CDS começa com informes da Direção Nacional e do CNM sobre mobilização

A pauta da mobilização da categoria dos Auditores-Fiscais abriu os debates da reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que se iniciou na manhã desta terça-feira (30), em formato híbrido, com a parte presencial em São Paulo.

O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio, fez um histórico do movimento e insistiu na necessidade de maior adesão dos filiados às deliberações da categoria, lembrando que as decisões tomadas na última Assembleia Nacional vieram a partir das sugestões da própria base de filiados, que ajudou a construir os indicativos durante as reuniões setoriais que concentraram mais de 1.600 Auditores, com a participação de membros do CNM, da Direção Nacional e do CDS.

“A mobilização é um ato coletivo, mas a adesão é um ato individual. Estou aqui para ouvir críticas, ajudar na construção do movimento, mas, sobretudo, ouvir da categoria o que ela quer neste momento. O que não podemos é votar uma coisa e fazer outra. Precisamos de coerência”, ressaltou. Segundo Aurélio, o Comando passará por uma reformulação nos próximos dias com a escolha de novos integrantes, mas o grupo continuará à disposição.

Pauta Remuneratória

Ao dar os informes da Direção Nacional, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, disse que as demandas da pauta remuneratória da categoria têm poucas chances de serem atendidas esse ano em razão do prazo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse ainda que a Direção Nacional segue nas articulações pela inclusão dos recursos orçamentários necessários à regulamentação do bônus de eficiência em 2023, o que haveria de ficar evidenciado na Lei de Orçamento Anual (LOA) a ser enviada ao Congresso Nacional até esta quarta (31), e frisou que a continuidade da mobilização é imprescindível para a solidariedade e a necessária luta pela reversão das exclusões de Auditores do teletrabalho, em clara represália pela administração da Receita Federal do Brasil.

“A Receita poderia ter feito seu papel para que o governo atendesse nossos pleitos e não o fez. Mas no âmbito de sua governança, a administração da RFB pode rever as exclusões, do teletrabalho, de Auditores em mobilização, e a criação das comissões paritárias para a discussão das atuais métricas, metas e dos relatórios gerenciais, em respeito ao trabalho intelectual dos Auditores”, disse Isac Falcão.

Trabalho parlamentar

Ao tratar do trabalho ativo e sistemático no Parlamento, a 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre Saraiva, informou sobre a iminente possibilidade de votação da MP 1.119, que reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar, e sobre as emendas que estão sendo trabalhadas pela Direção Nacional. Segundo Natália, o fato de o relator da MP ser o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), não impede que o sindicato busque a aprovação das emendas por meio de destaques.

A Auditora atualizou também as ações e estratégias que estão sendo adotadas pelo sindicato em relação ao PLP 17 e alertou sobre o cenário de pressão do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) para que o PLP seja votado ainda esta semana. “Estamos em conversa com o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para convencê-lo de mais alguns itens que devem ser ajustados no projeto. Os pontos que ele não acatar serão destacados no plenário para que possamos ter a chance de melhorar o texto. Além disso, o Sindifisco já está iniciando as articulações no Senado Federal, que, sem dúvida, é uma Casa mais sensível aos problemas que serão gerados caso o PLP 17 seja aprovado como está”, adiantou.