CDS aprova uso de recursos da Gefa na ação do PCCS

O CDS aprovou a proposta da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e da DS (Delegacia Sindical) São Paulo de criação de um fundo para custear despesas que os exequentes do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) terão com os escritórios contratados para ingressar com as ações rescisórias. Os recursos serão provenientes do montante de êxito que caberá ao Sindicato (2%) na Ação da Correção Monetária da Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação). A ideia é que ele arque com os custos impostos aos exequentes até o exaurimento dos créditos devidos ao Sindifisco Nacional. 

Os delegados também aprovaram a convocação de uma Assembleia restrita ao estado de São Paulo e aos integrantes da ação do PCCS para que deliberem sobre um fundo financeiro para auxiliar com as despesas das rescisórias.

Aduana – O Conselho decidiu ainda enviar duas cartas em defesa da Aduana ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto – uma delas gestada na própria reunião do Conselho e outra já elaborada pelos aduaneiros do Recife (PE) e acolhida pelos delegados.

As demais propostas apreciadas pelos delegados foram sobre alterações estatutárias, como mudanças na eleição de delegados para instâncias deliberativas e aumento no prazo dos mandatos eletivos da DEN e Conselhos Fiscais, mas foram rejeitadas. Foi aprovada a revisão das regras do PIAP (Painel de Intenção de Atuação Profissional); negociação da DEN com a administração para revogar artigo 3º da IN (Instrução Normativa) 1282/12, que trata de utilização de mercadoria antes do desembaraço;  e direito ao Auditor da ativa de escolher a DS de filiação, nos casos em que sua lotação for diversa do seu local de exercício.

O CDS segue reunido até a sexta-feira (9/8).