CDS aprova regulamento de assembleias telepresenciais

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aprovou nesta quarta (27) a regulamentação das assembleias telepresenciais, cuja implementação foi aprovada pelos Auditores-Fiscais em Assembleia Nacional do dia 25 de setembro. A proposta de regulamento apresentada pela Direção Nacional foi aprovada com 40 votos a favor, três contrários e cinco abstenções.

Ao oferecer às Delegacias Sindicais a opção de realizar assembleias telepresenciais, sem prescindir das assembleias realizadas nos moldes atuais, a ideia é ampliar a participação de milhares de Auditores que atualmente encontram-se excluídos de todos os processos decisórios do Sindifisco Nacional.

O diretor secretário do sindicato, Paulo Roberto Ferreira, fez uma detalhada exposição sobre as assembleias telepresencias, que serão viabilizadas a partir do uso de uma ferramenta de teleconferências, a um custo zero para as DS. Ele explicou que a proposta da Direção Nacional está respaldada em dois pareceres jurídicos que atestam a legalidade dessa nova modalidade de realização de assembleias.

Para dimensionar a relevância de abrir esse canal de participação, Paulo Roberto argumentou que questões importantes para a classe, como entrega de cargos, deflagração de greves e acordos salariais, foram decididas em assembleias com baixa participação e, na prática, não foram implementadas. “Tivemos decisões de poucos para muitos. Agora, queremos decisões de muitos para muitos”, afirmou.

Ele citou a última greve como exemplo prático do que estava dizendo. “Éramos 9 mil ativos e apenas 1.037 filiados aderiram à greve. Dessa forma, é impossível fazer pressão”, avaliou. De acordo com o diretor secretário, as assembleias nacionais atualmente têm, em média, participação de cerca de mil Auditores. “São 10% decidindo a vida de 90%. A chance de envolvimento é nula”, argumentou.

Paulo Roberto também destacou que um total de 3.300 filiados estão impossibilitados de participar das decisões das assembleias, porque residem em 1.200 cidades onde não existem Delegacia Sindical ou representação do Sindifisco Nacional. Para além dessa questão de moradia, falou ainda do caso dos Auditores que, mesmo residindo em lugares com DS, têm dificuldade de deslocamento, seja por causa do trânsito, por estarem no teletrabalho, por serem aposentados. “Por que esses colegas não podem participar das decisões? O mundo mudou e precisamos mudar com ele”, afirmou.

Viabilidade – A Direção Nacional será responsável por fornecer toda a infraestrutura tecnológica para que as assembleias telepresenciais sejam realizadas. Segundo mensurou Paulo Roberto, o custo para a Direção Nacional será de três centavos de Reais por dia por filiado.

Pelo regulamento aprovado, as Delegacias Sindicais que optarem pelo uso da ferramenta já em 2020 precisam fazer essa opção até o dia 31 de dezembro pelo Portal de Serviços. Nos anos seguintes, a escolha para usar a ferramenta deverá ser manifestada até o dia 30 de setembro de cada ano.

Feita a adesão pela DS, cada um de seus filiados precisa apenas ter acesso à internet e ter um computador ou smartphone. No momento da assembleia, o filiado vai manifestar se participará da discussão presencialmente ou por meio do aplicativo. O sistema, que é bem parecido com o usado no CDS, está programado para fazer um cruzamento de dados a fim de evitar duplicidade de votos. Caso se observe que o filiado votou tanto presencialmente quanto pela ferramenta, será considerado o voto presencial.

As DS terão autonomia para definir os horários e a forma de instalação das assembleias. As reuniões presenciais e as telepresenciais poderão ser simultâneas ou não, conforme escolha da delegacia. Os filiados que estarão participando de forma remota também terão direito a se manifestar, como acontece presencialmente.

Questionamentos – Diante de muitos questionamentos de delegados sobre a competência do CDS para deliberar a pauta, Paulo Roberto, além de demonstrar não haver desrespeito ao estatuto da entidade, destacou que decisões tão importantes quanto as assembleias telepresenciais, como o fundo Conaf e o compartilhamento de recursos do sindicato com a Receita, foram tomadas no âmbito do colegiado.

O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, lamentou que representantes de delegacias de oposição – algumas delas contrariando suas bases que aprovaram as assembleias telepresenciais – tenham se retirado da discussão do tema e da votação do regulamento, sem sequer assistir à apresentação sobre o uso da ferramenta.

“Infelizmente, o nosso sindicato continua permeado com essa política de grupo, por uma oposição marcada por ser sempre do contra. Era contra o voto eletrônico, era contra o voto por correspondência, quando era conveniente. Sempre é contra a qualquer tipo de modernidade em relação à forma de administrar o nosso sindicato e à forma de as pessoas se expressarem nas assembleias. Isso é muito triste”, analisou Kleber.

“Discutimos aqui o direito de o filiado mesmo estando fisicamente afastado da sua DS participar das decisões do sindicato”, completou o diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção.