CDS aprova propostas para a Campanha Salarial 2015
O CDS (Conselho de Delegados Sindicais) aprovou dia 5 de março, em Brasília, várias propostas que visam aprimorar o andamento da Campanha Salarial 2015 e fortalecer a defesa do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal. Estas propostas devem ser ratificadas pela Assembleia Nacional da Classe.
Os delegados aprovaram a proposta para que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) elabore um projeto de lei, com o apoio da Diretoria de Assuntos Parlamentares, visando alterar o prazo prescricional do PAD (Processo Administrativo Disciplinar). O assunto é de relevante importância para a Classe, já que, hoje, a adoção do atual modelo de prescrição, baseado na Lei 8.112/90, permite que os atos que podem levar a um PAD sejam praticamente imprescritíveis.
Em consequência de uma proposta aprovada durante a Plenária Nacional, o CDS constituiu uma comissão para encaminhar aos filiados do Sindifisco Nacional as informações sobre o alcance das decisões judiciais que cerceiam o direito de greve. A comissão terá dois integrantes da DEN e quatro representantes do CDS.
O conselho concordou ainda em intensificar a campanha interna sobre a importância da fiscalização Aduaneira para a segurança da sociedade. "Nós, da DEN temos todo interesse de rechaçar qualquer tentativa de desvincular a Aduana da Receita Federal. A defesa do Auditor Fiscal que trabalha neste setor é de suma importância para a própria sociedade", disse o 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mário Pinho.
O CDS acolheu ainda a proposta que visa reforçar, dentro da Campanha Salarial 2015, a luta pelo subsídio da Classe no valor equivalente a 90,25% do que é pago hoje aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O alcance desse subsídio também é almejado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 391/14.
A reunião dos delegados começou de manhã e terminou às 19h.