CDS aprova diversas propostas e discute campanha salarial

A reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) foi encerrada, na tarde de quarta-feira (13/6), com os informes das DS (Delegacias Sindicais), análise de conjuntura e campanha salarial. No período da manhã, os delegados participaram de um ato, no Ministério da Fazenda, contra o secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal Jorge Rachid, depois de a alta administração anunciar o sobrestamento das discussões sobre a regulamentação do Bônus de Eficiência decorrente da campanha salarial (Lei 13.464/17). No primeiro dia da reunião, os candidatos à Lista Tríplice para o cargo de secretário da RFB foram sabatinados e, em seguida, houve apresentação dos informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional).

No último dia dos trabalhos, os delegados discutiram os informes locais, com destaque para as ações de mobilização da Classe. Logo depois, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Claudio Damasceno fez a análise de conjuntura, em nome da DEN, reconhecendo que o atual cenário político e econômico do país é extremamente desfavorável aos servidores públicos. Damasceno citou a sabatina realizada no dia 6 de junho com os pré-candidatos à Presidência da República – no evento “Correio Entrevista: Pré-candidatos”, promovido pelo Sindifisco em parceira com o jornal Correio Braziliense –, em que foi unânime o discurso, dos sabatinados, de que é preciso “reformar o Estado”.

“Quando se fala de reforma do Estado, leia-se reforma administrativa e ataque aos servidores públicos!”, declarou o presidente, ao citar que o Governo já prevê “folga” de apenas R$ 40 bilhões no orçamento de 2019 – que será encaminhado à Câmara dos Deputados –, o que trará arrocho salarial e dificultará qualquer reajuste no serviço público. “O Bônus de Eficiência é a forma de termos um diferencial com relação às outras carreiras e precisamos fazer a regulamentação ainda neste ano”, completou. Nesse contexto, Damasceno reiterou que manterá a agenda de reuniões com todos os atores envolvidos no processo de regulamentação, entre eles ministros de Estado, administração e integrantes do Legislativo Federal – no fim da tarde, o presidente se encontraria com o secretário Jorge Rachid, para tratar do Bônus, mas a reunião solicitada no dia 9 de maio e confirmada no dia 21 acabou reagendada para segunda-feira (18/6).

No final da análise de conjuntura, Damasceno também comentou a decisão da Assembleia Nacional de 7 de junho, no que diz respeito à entrega da folha de ponto em branco pelos Auditores Fiscais, como parte das ações de mobilização. Afirmou que a questão precisa ser discutida mais profundamente e de forma equilibrada para se “evitar submeter alguns colegas a risco funcional”.

Propostas – Em continuidade à reunião do CDS, os delegados discutiram e aprovaram (por 32 votos favoráveis, 10 contrários e 16 abstenções) proposta que ratificou a extensão da greve ininterrupta da Classe até o dia 30 de junho, conforme determinado pela AN do último dia 7, com previsão de nova assembleia antes do final do prazo, para reavaliar o movimento.

Outra proposta diz respeito à contratação de parecer do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello acerca da Portaria RFB nº 824 – publicada no dia 7 de junho –, que trata da progressão funcional e da promoção decorrentes do Decreto 9.366/18. De acordo com deliberação subsequente do CDS, o parecer será custeado (no valor de R$ 200 mil) pelos rendimentos do Fundo dos Honorários de Sucumbência da ação dos 28,86%. “É um investimento que beneficiará os novos e os demais Auditores que ainda virão”, comentou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco, Auditor Fiscal Sebastião Braz, durante a fase de encaminhamento da proposta.

Os delegados aprovaram, ainda, proposta que dispõe sobre a contratação de outro parecer, ainda sem parecerista definido, sobre a assinatura da folha de ponto pelos Auditores Fiscais. Também aceitaram, por 26 votos favoráveis e três contrários, a proposição de se realizar protestos periódicos e coordenados em âmbito nacional, nos gabinetes das delegacias e superintendências, para reafirmar a indignação da Classe com o sobrestamento das discussões sobre a regulamentação do Bônus pela administração.

Por fim, o CDS aprovou (43 votos a favor e dois contrários) proposta que prevê uma ampla discussão sobre as formas de mensuração do trabalho desenvolvido pelos Auditores Fiscais, avaliação de medidas judiciais preventivas e outras considerações pertinentes. Após esse período de aprofundamento, o tema da assinatura da folha de ponto deverá ser novamente submetido à Assembleia Nacional. Essa decisão não invalida as deliberações da AN do dia 7 de junho sobre a folha de ponto dos Auditores.

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