CDS avalia resultado de GTs e aprova carta de repúdio e moção
A Reunião Extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) foi retomada na tarde da quarta-feira (22/5) com a Análise de Conjuntura. Em seguida, o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, João Eudes, apresentou o resultado do GT (Grupo de Trabalho) da Análise do Código de Conduta. O documento final foi enviado à Administração, que vai avaliá-lo e apresentar um posicionamento em 45 dias. “No final de junho,será realizado Seminário em Foz do Iguaçu onde será analisada a proposta da Administração”, explicou Eudes.
A terceira parte da reunião foi dedicada à apresentação do relatório de outro GT – criado para realizar estudo sobre a possibilidade de implementação de uma parcela extra subsídio para incremento da remuneração dos Auditores-Fiscais. De acordo com o coordenador do grupo, Rubens Nakano, todas as premissas definidas pelo CDS foram mantidas pela Administração – paridade, metas não individuais, subsídios e não distinção entre unidades da RFB. No quesito “Fontes de sustentabilidade financeira” foi acatada a sugestão da participação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização). Assim que o relatório for concluído, o documento será apresentado para conhecimento de toda Categoria.
Caso Pelotas – A pedido do presidente da DS (Delegacia Sindical) Pelotas, Ivan Sigal, foi colocada em votação e aprovado o envio pelo CDS de uma carta de repúdio para a DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Pelotas. O texto solicita a reversão da transferência de Auditor-Fiscal da Safis (Seção de Fiscalização) para a Sacat (Seção de Controle e Acompanhamento Tributário). O afastamento teria sido motivado pela participação do Auditor na Campanha Salarial de 2012. A situação já gerou envio de documento com teor similar pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) à Administração em passado recente.
“A DEN tomou várias providências, inclusive com visitas à 10ª RF (Região Fiscal). Administrativamente, parece não haver saída. Pode-se realizar a abertura de um processo judicial. Inclusive, colocamos o Departamento Jurídico da DEN à disposição”, explicou o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue.
A proposta aprovada pelos delegados foi a de que o CDS envie uma carta ao delegado da DRF solicitando a reversão da mudança realizada na lotação do Auditor-Fiscal. Também foi aprovado que será encaminhado um ofício tanto à RFB (Receita Federal do Brasil) quanto ao MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) alertando a Administração sobre o fato.
Contas – Em seguida, os delegados colocaram em pauta a apreciação da prestação de contas das Eleições Nacionais da DEN, ocorridas em 2009, em função de uma irregularidade encontrada nas contas apresentadas pela Chapa 2. Aparentemente, integrantes da Chapa 2 efetuaram doações pessoais para a campanha da Chapa, ferindo o regimento eleitoral vigente naquela eleição.
Após inúmeros questionamentos, o presidente do Sindifisco ressaltou que “houve uma infringência grave do Estatuto do Sindifisco". "É preciso responsabilidade pelos recursos entregues pela Categoria para fazer a campanha”, concluiu Delarue.
Ao fim dos debates, foi aprovada a proposta de uma Moção de Censura à Chapa 2 das Eleições Nacionais de 2009 (Construção Sindical) pelo descumprimento do Estatuto com vistas a evitar futuras irregularidades no sistema eleitoral do Sindicato.