CCJ retira adicional por tempo de serviço da pauta
Ainda não foi dessa vez que a discussão acerca do restabelecimento do adicional por tempo de serviço avançou no Senado Federal. Estava prevista para terça-feira (10/7) a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 68/2011 que tramita junto com as PEC 2 e 5, ambas de 2011.
Todas as propostas restabelecem o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração de servidores. No caso da 68, são contemplados os integrantes das administrações tributárias da União, entre outras carreiras, inclusive os militares.
O grupo de Auditores-Fiscais envolvido no trabalho parlamentar coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares acompanhou a reunião da Comissão, mas as PEC foram retiradas da pauta.
“A expectativa agora é que a discussão sobre o restabelecimento do adicional por tempo de serviço volte a pauta na próxima sessão da CCJ que só deve acontecer após o recesso parlamentar”, antecipou o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos.
O relator da matéria na CCJ, senador Gim Argello (PTB/DF), recomenda a aprovação da PEC 68, na forma de substitutivo, considerando sua maior abrangência, e a rejeição, por prejudicialidade, das PEC 2 e 5.