CCJ aprova PEC 128. Texto tem base no estudo da Reforma Tributária Solidária.
Foi aprovada, na quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2019, de autoria do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF). A PEC foi elaborada com base no estudo da Reforma Tributária Solidária e promove mudanças no sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda e lucros.
Vários parlamentares se manifestaram a favor da matéria, dentre eles a deputada Érika Kokay (PT-DF). Ela destacou que a PEC representa um instrumento de política tributária voltada para a construção da justiça social. “Nós temos um consumo extremamente taxado neste país. Em grande medida, as pessoas não sabem que estão pagando impostos ao adquirir ou consumir produtos fundamentais. Portanto, quando vamos falar de justiça tributária, nós temos que taxar os lucros e dividendos nesse país”.
A proposta seguirá para análise na Comissão Especial a ser criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). A critério de Lira, a matéria pode ser apensada à PEC 45/2019, que está pronta para ser votada em plenário.