CCAJ convoca reunião para o dia 16 de setembro

O Conselho Curador de Assuntos Jurídicos (CCAJ), de acordo com edital divulgado nesta quinta (3), fará reunião telepresencial no próximo dia 16 de setembro, das 14h às 18h. Na pauta, está prevista a discussão de temas como ação de cumprimento de sentença da GAT dos filiados da Delegacia Sindical de Brasília; mudanças no estatuto do programa de Assistência Jurídica Individual (AJI); decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a conversão do tempo de serviço especial em comum; e eleição do colegiado.