CCAJ convoca membros para reunião dias 18 e 19 de outubro
O presidente da Mesa Diretora do Conselho Curador de Assuntos Jurídicos (CCAJ) do Sindifisco Nacional, João Luiz dos Santos, no uso de suas atribuições, convoca os membros do colegiado para reunião (presencial e por teleconferência), nos dias 18 e 19 de outubro, na sede do Sindifisco Nacional, a partir das 9h30.
Dentre os assuntos, entrará em discussão o julgamento e estratégia da Gratificação de Atividade Tributária (GAT), informações sobre os precatórios 28,86%, informações referentes aos erros de cálculo dos precatórios dos 28,86% (fazendários) pagos em 2021, ação para restabelecimento de pagamento de anuênios e o julgamento da ADI nº 6258.