Categoria deve manter trabalho parlamentar durante recesso

O recesso parlamentar termina no dia 2 de fevereiro de 2018, ano que promete ser bastante agitado na política brasileira. Diante disso, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça a importância de que as atividades voltadas ao trabalho parlamentar continuem, com visitas a deputados federais e senadores da república em suas bases.

A categoria deve manter-se incessantemente atenta às pautas cruciais que tramitam no Congresso Nacional, como por exemplo a Reforma da Previdência (PEC 287/2017). A expectativa é de que em fevereiro seja analisada a emenda aglutinativa apresentada à proposta. Unido às outras entidades que também compõem o Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), o Sindifisco Nacional se comprometeu a empregar todos os esforços, mesmo durante o recesso, na luta para desmistificar a concepção errônea que o Governo transmite sobre a Reforma da Previdência.

O objetivo é apresentar os enganos promovidos pelo Governo, como a DRU (Desvinculação das Receitas da União), as renúncias e as isenções fiscais, como as previstas na MP 795/12, e os sucessivos Refis (Programas de Recuperação Fiscal) editados e, assim, dar a noção de como a reforma, nos moldes em que é apresentada, poderia ser evitada.

Para o trabalho, foi disponibilizado um vasto material, a cartilha do Fonacate, a Nota Técnica elaborada pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, e a Emenda Aglutinativa Global, além de outros documentos que podem ser acessados no banner “Material para o Trabalho Parlamentar”, no site do Sindifisco.

Outras orientações para as atividades do trabalho parlamentar durante o recesso do Congresso Nacional devem ser repassadas em breve, pela DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares).