Falta de punição favorece insegurança entre Auditores-Fiscais

Cinco anos de impunidade. É o tempo transcorrido desde a morte do Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) José Antônio Sevilha, assassinado com cinco tiros dentro do seu carro, em Maringá (PR). Casado e pai de três filhos, o Auditor-Fiscal tinha acabado de deixar a casa da mãe, no Jardim Novo Horizonte, para buscar sua esposa no hospital, onde ela se recuperava de uma cirurgia.

As investigações apontaram que o crime foi uma represália ao trabalho de eficiência que o então chefe da Seção de Controle Aduaneiro da Receita Federal em Maringá desempenhava. Sevilha era conhecido por seu trabalho sério no combate a fraudes em importações. Em sua última fiscalização, o Auditor investigou, durante meses, as operações da Gemini, uma das maiores importadoras de brinquedos do país, com matriz em Maringá e filiais em Barueri (SP).

A empresa de propriedade do empresário Marcos Gottlieb importava brinquedos eletrônicos para várias redes de varejo e principais lojas de brinquedos do país, sendo uma das maiores fornecedoras de produtos da marca Disney. No final de 2005, a menos de uma semana do Natal, a RFB lacrou a Gemini, sob acusação de sonegar impostos. Documentos recolhidos pelos Auditores-Fiscais demonstraram que os produtos importados tinham preços subfaturados em um terço de seu valor real, em média.

No inquérito conduzido pela PF (Polícia Federal), o empresário Marcos Gottlieb foi indiciado como mandante do crime. Outras quatro pessoas também são acusadas de envolvimento no caso. Entre elas, um policial civil de São Paulo.

A investigação policial foi encerrada em 2007. Desde então, o Ministério Público Federal devolveu duas vezes o inquérito para a Delegacia da PF, em Maringá, solicitando novas diligências. Para o delegado que finalizou o inquérito, Ronaldo de Góes Carrer, não há dúvidas de que a morte do Auditor foi encomendada por Marcos Gottlieb.

O Sindifisco Nacional acompanhou toda a investigação desde o início. Para a DEN (Diretoria Executiva Nacional), não resta dúvidas de que o Auditor foi mais uma vítima da certeza da impunidade que encoraja os bandidos a investirem contra cidadãos, pais de famílias e até autoridades, como ocorreu com Sevilha.

Nada justifica que depois das provas levantadas pela PF, os acusados pela morte de José Antônio Sevilha continuem em liberdade. O caso considerado emblemático pelos Auditores-Fiscais é causa de indignação da Classe. O episódio também demonstra que a inércia da Justiça é motivo de insegurança para quem é responsável por um trabalho que contraria tantos interesses políticos e econômicos.

Todos os Auditores-Fiscais, potencialmente, correm risco, porque todos têm o dever de fazer cumprir a lei, de investigar fraudes, sonegação, contrabandos, diversos delitos e infrações à legislação tributária e aduaneira no Brasil.

Mais uma vez, a DEN cobra a punição dos responsáveis pela morte de Sevilha, assim como dos responsáveis por tantos atentados contra a vida de outros Auditores como José de Jesus Ferreira, Jacira Xavier, Carlos Alberto Glatthard Alves, José Agripino Guedes, Ieda Silva Valls, Nestor de Mendonça Leal, Jerônimo Freire dos Reis, Jackson Corbari, Hélio Pimentel, Genair Marcolino Jorge e Carlos Alberto de Moraes. Chega de insegurança e de impunidade!