Caso Sevilha: 18 anos de morte do Auditor-Fiscal são lembrados com condenação dos assassinos há quase um ano

Desde 2005, o dia 29 de setembro trazia na lembrança dos Auditores-Fiscais da Receita-Federal do Brasil uma sensação de insegurança e impunidade. Afinal, foi nesta data que o chefe da Seção de Controle Aduaneiro, Auditor-Fiscal José Antônio Sevilha, foi assassinado em Maringá, interior do Paraná, quando estava saindo da casa da mãe para voltar ao hospital onde a esposa se recuperava de uma cirurgia. Vítima de uma emboscada, Sevilha foi alvejado por quatro tiros à queima-roupa e não resistiu.

A tragédia que abalou a categoria passou 17 anos sem um desfecho contra os acusados pela morte do Auditor, que no cumprimento de sua função sofreu ameaças de morte e perseguição dos seus algozes por investigar um esquema fraudulento de uma empresa importadora de brinquedos.

Até que, em outubro de 2022, no mais longo julgamento da história do país, a sentença do júri, enfim, fez justiça e condenou os acusados pela morte do Auditor com pena máxima, por crime duplamente qualificado, mediante motivo torpe e emboscada. Foram longos 18 dias de julgamento presidido pelo juiz Cristiano Manfrin, no Fórum da Justiça do Trabalho de Maringá.

Na sentença proferida há quase um ano, Marcos Oliveras Gotllieb, dono da empresa Gemini, que era investigada por Sevilha por fraude no processo de importação de brinquedos, foi condenado a 30 anos de pena em regime fechado. Fernando Ranea, acusado de ser um dos assassinos, recebeu a pena de 32 anos e oito meses de reclusão. Já o terceiro réu, acusado de ter sido o intermediador entre Gotllieb e os executores, foi absolvido por não ter intenção de apresentar uma pessoa com propósitos homicidas. Além das penas de reclusão, os culpados pela morte do Auditor-Fiscal foram condenados ao pagamento das custas dos julgamentos, e parte de seus advogados foram multados por abandonarem o plenário na primeira tentativa de julgamento, em 2019.

Em cumprimento do dever

Na sentença (leia aqui), o juiz Cristiano Manfrin afirma que “a vítima foi brutalmente executada em razão do exercício de suas funções” e que “o crime também gerou grande repercussão no ambiente de trabalho, ou seja, no órgão público em que a vítima estava lotada e em nome do qual atuava, porque além de eliminar um auditor fiscal experiente, causando enorme perda à União, causou temor em outros funcionários e impediu o regular andamento de outras importantes fiscalizações, até porque Sevilha as comandava”.

Tendo o tema da segurança funcional como um dos pilares da entidade, o Sindifisco Nacional envidou esforços, ao longo dos anos, na busca da condenação dos assassinos de Sevilha, alertou a sociedade e o poder público para o caso e, durante o julgamento, lançou uma campanha de mídia e na imprensa para a necessidade de justiça. A entidade também conclamou a presença de Auditores que, porventura, pudessem acompanhar o julgamento e, assim, a categoria compareceu.

Contudo, infelizmente, passados 18 anos de um dos crimes mais emblemáticos, a insegurança segue sendo uma constante na vida dos Auditores-Fiscais que atuam em regiões de alta vulnerabilidade.

“O Auditor-Fiscal é a presença do Estado, exercendo suas prerrogativas para prover os recursos necessários para a prestação de serviços à sociedade. Mas, para que ele exerça seu papel com excelência, é essencial que tenha asseguradas as condições adequadas, dentre elas a segurança funcional. O Sindifisco trabalha na busca de melhoria das condições de trabalho e segurança para evitar que crimes como esse aconteçam”, afirma a diretora de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Nory Celeste.