Caso Sevilha: 17 anos à espera de justiça

Há 17 anos, em 29 de setembro de 2005, o Auditor-Fiscal José Antônio Sevilha foi assassinado em Maringá, interior do Paraná, quando estava saindo da casa da mãe para voltar ao hospital onde a esposa se recuperava de uma cirurgia. Vítima de uma emboscada, Sevilha foi alvejado por quatro tiros à queima-roupa e não resistiu. A linha de investigação aponta para a relação com o exercício pela vítima de sua função pública no combate a fraudes em importações. O julgamento dos acusados, adiado após duas dissoluções do Conselho de Sentença, está marcado para começar no próximo dia 5 de outubro, a partir das 15h, no Fórum da Justiça do Trabalho de Maringá, e será acompanhado pelo Sindifisco Nacional.

O assassinato de Sevilha tornou-se um dos casos emblemáticos dos riscos que envolvem o trabalho do Auditor-Fiscal no Brasil. Chefe da Seção de Controle Aduaneiro, ele havia descoberto um esquema de subfaturamento e fraude na empresa de Marcos Gottlieb, apontado como mandante do crime. Também serão julgados Fernando Ranea da Costa, apontado como executor, e o advogado Moacyr Macedo, que teria intermediado o contato entre os dois. Existem ainda outras duas pessoas supostamente envolvidas, mas uma nunca foi localizada, tendo sido o processo desmembrado, e outra faleceu.

Contratado pelo Sindifisco Nacional, o advogado Odel Antun atua desde a fase inicial da ação, como assistente de acusação e também como representante da viúva de Sevilha, Mariângela Gasparro Sevilha. A primeira dissolução do Conselho de Sentença ocorreu em agosto de 2019, após a defesa de dois dos três réus abandonar o tribunal. A sessão de julgamento foi marcada para março de 2020, mas novamente foi dissolvida por problemas de saúde de um jurado.

Para a diretora de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Nory Ferreira, os 17 anos de espera pelo julgamento são penosos não somente para a família do Auditor, mas para toda a categoria, que enfrenta diariamente a insegurança em sua rotina de trabalho, sobretudo os Auditores-Fiscais que atuam em regiões de alta vulnerabilidade e áreas sob o domínio do narcotráfico e da criminalidade organizada.

“Quando não há julgamento e não se faz justiça, a categoria fica enfraquecida, porque fragiliza todo mundo quando alguém é eliminado fisicamente e ninguém paga por isso. É um absurdo que alguém assassine um agente do Estado e não aconteça nem o julgamento. É essa cobrança que todos nós temos que fazer agora”, defende Nory Ferreira.

Seminário

O tema, aliás, tem sido pauta constante do Sindifisco Nacional. Na véspera do julgamento, no dia 4 de outubro, o sindicato realizará, no Auditório da Delegacia da Receita Federal de Maringá, a partir das 14h, o seminário “Segurança Funcional”, que debaterá questões como o desmonte da fiscalização e o aumento da violência contra representantes do Estado, sobretudo os Auditores-Fiscais.

Memória

Para marcar os 17 anos do assassinato do marido, Mariângela gravou um depoimento emocionado ao Sindifisco Nacional. Aos 64 anos, ela relembra como era a rotina com Sevilha, um homem dedicado ao trabalho, ao estudo e à família. “Ele era muito correto, nos mínimos detalhes (…). Dizia que a maior herança que deixaria para os filhos eram os exemplos dele e o estudo. E foi o que ele deixou”, diz ela. As lembranças tristes do último dia de vida do Auditor-Fiscal também marcam o depoimento.

Para Mariângela, o Estado foi omisso na proteção ao Auditor-Fiscal. “Quantas mães, quantos filhos não estão aí chorando pela falta do pai? Como a Receita Federal não protegeu o meu marido? É um absurdo um crime contra um Auditor, porque ele ali não está sendo assassinado por ser um ser humano, mas por ele representar uma instituição como a Receita Federal. É um crime não só contra a família do Auditor, contra o Auditor. É um crime contra o Estado”, afirma a viúva, ressaltando que, além de ser Auditor, Sevilha era “pai, marido e filho”. “Estou há 17 anos esperando Justiça”.

No ano passado, o Sindifisco Nacional lançou o documentário “Sevilha: Em Nome do Estado”, que reconstitui os últimos passos de Sevilha no dia de seu assassinato e reúne depoimentos de autoridades e amigos do Auditor-Fiscal. O documentário pode ser assistido no canal da entidade no YouTube.

Assista a seguir ao depoimento da viúva de Sevilha, Mariângela Gasparro Sevilha: