CBN: Sindicato pede agilidade da Justiça

Após quase quatro anos do assassinato do Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federa do Brasil), em Maringá (PR), José Antônio Servilha, morto em setembro de 2005, o MPF (Ministério Público Federal) ainda não ofereceu denúncia à Justiça. O Unafisco Sindical, que acompanhou todo o inquérito policial, cobra agilidade para a resolução do caso na Justiça. A partir de informações repassadas pelo Unafisco, o  tema foi destaque na Rádio CBN, no último dia 27.

Em entrevista à emissora, o diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz, relatou que o inquérito conduzido pela PF (Polícia Federal) aponta que o Auditor foi executado em função da atividade que exercia. Servilha foi executado com vários tiros no tórax, pescoço, baço e mão dentro de seu carro. Casado e pai de três filhos, o Auditor-Fiscal tinha acabado de deixar a casa da mãe, no Jardim Novo Horizonte, Maringá/PR para buscar sua esposa no hospital, onde ela se recuperava de uma cirurgia.

O empresário Marcos Gottlieb, que estava sendo investigado pelo Auditor por sonegação fiscal,  foi indiciado como mandante do crime. Ele era dono da Gemini, uma das maiores importadoras de brinquedos do país. Outras quatro pessoas também são acusadas de envolvimento no caso. Entre elas, um policial civil de São Paulo.

À CBN, Wagner Vaz afirmou que a demora do MPF gera um sentimento de insegurança em toda a Classe. “Todos os Auditores se sentem inseguros em exercer suas atribuições de Estado em uma situação como esta. Todos potencialmente correm esse risco, porque todos os Auditores, de uma forma ou de outra, têm o dever de fazer cumprir a lei, de investigar fraudes, sonegação, contrabandos, diversos delitos e infrações da legislação tributária e aduaneira no Brasil. Então, sem dúvida, é um caso que tem uma repercussão geral em toda a Classe dos Auditores”, disse Wagner Vaz. Ainda segundo o diretor, o inquérito policial contém elementos suficientes para a instauração de uma ação penal.

A investigação policial foi encerrada em 2007. Desde então, o Ministério Público Federal devolveu duas vezes o inquérito para a Delegacia da PF, em Maringá, solicitando novas diligências – a última, no dia 6 de julho deste ano. Para o delegado que finalizou o inquérito, Ronaldo de Góes Carrer, não há dúvidas de que a morte do Auditor foi encomendada por Marcos Gottlieb.

Histórico – Sevilha era conhecido por seu trabalho no combate a fraudes em importações. Investigou, por meses, as operações da Gemini, com matriz em Maringá e filiais em Barueri (SP). A empresa importava brinquedos eletrônicos para várias redes de varejo e principais lojas de brinquedos do país. A empresa era uma das maiores fornecedoras de produtos da marca Disney.

No final de 2005, a menos de uma semana do Natal, a RFB lacrou a Gemini, sob acusação de sonegar impostos. Documentos recolhidos pelos Auditores-Fiscais da Receita demonstraram que os produtos importados tinham preços subfaturados de, em média, um terço de seu valor real.

De acordo com a investigação, o grupo teria montado uma empresa de exportação na China para ajudar a maquiar os preços. Ao comparar o preço dos fabricantes chineses com o dos declarados pela exportadora do grupo, os Auditores-Fiscais verificaram o subfaturamento. A exportadora vendia os produtos à Gemini, que importava os brinquedos usando o porto de Paranaguá.

A região foi escolhida por fornecer benefícios fiscais. Em seguida, a mercadoria era enviada para distribuidoras do grupo – entre elas, a Gemini, e a Universal Kids, ambas em Barueri. A Receita apreendeu toneladas de produtos e autuou a Gemini em R$ 100 milhões.