Caso Leal: Justiça absolve acusado de ser mandante

Por Direção Nacional Em 01/10/2013

Na última semana, chegou ao fim o julgamento de José Coelho Filho, ex-secretário adjunto de Segurança Pública de Roraima, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do Auditor-Fiscal Nestor Mendonça Leal, com seis tiros, em 1997, em função do seu trabalho.

O julgamento, presidido pelo juiz federal Bruno Anderson Santos da Silva, contou com nove testemunhas, quatro de acusação e cinco de defesa. Após as audiências, o júri deliberou com quatro votos contra três em favor da absolvição do acusado. Entre as testemunhas de defesa, estava o Auditor-Fiscal José Ricardo Takayagashi Ferreira vindo de Minas Gerais, como informou matéria do jornal Folha de Boa Vista (RR), de 26 de setembro.

Ao periódico, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Roraima, Igor Miranda da Silva, afirmou que tal testemunha foi considerada crucial para a absolvição do reú, já que o seu depoimento atribuiu característica diversa ao crime (passional, e não funcional, como pretendia a acusação) a sugerir a ausência de interesse do réu na execução do Auditor-Fiscal.

Há de se ressaltar inclusive que o Ministério Público Federal estuda a viabilidade de propositura de Ação Civil Pública em face do referido Auditor-Fiscal, uma vez que ele estava em Roraima para o julgamento com despesas (passagens, diárias, hospedagem) custeadas pela Receita Federal, apesar de ter sido arrolado como testemunha de defesa; e, portanto, estar servindo aos interesses do réu do processo, e não do Estado a justificar a percepção de verbas públicas.

Na época do crime, Coelho, que foi o último suspeito a ser levado a julgamento, chegou a ficar 18 meses preso por ter coagido uma testemunha. O ex-secretário adjunto comandava uma equipe de policiais especializados na solução de casos de alto grau de dificuldade, o que poderia dar subsídios para que Coelho atuasse como garantidor da impunidade daqueles que teriam executado o homicídio.

Chegaram a cumprir pena pelo assassinato do Auditor, o empresário Avilmar Domingues Soares, conhecido como Goiano, acusado de ser o mentor intelectual do homicídio; e o ex-policial civil Francisco Idalécio, apontado como autor dos disparos contra a vítima.

Apesar do resultado, é importante lembrar que foi o trabalho do advogado contratado pelo Sindifisco (Maurizio Colomba) que contribuiu para que a deliberação sobre o recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (que impedia que o acusado fosse julgado e ameaçava prescrever o crime) fosse agilizada e o ex-secretário fosse finalmente submetido a juri popular.

Vale ressaltar ainda a devida atenção dispensada ao julgamento que, além de contar com a presença do procurador-chefe do MPF em Roraima, teve a presença do procurador regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto que partiu diretamente de São Paulo para acompanhar o caso. Além disso, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) designou o advogado Ricardo Escobar a atuar como assistente de acusação juntamente com o escritório Maurizio Colomba.