Caso Jesus: TRF5 mantém condenação de Farhad Marvizi
O TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) confirmou na terça-feira (7/5), por decisão unânime, a pena de 20 anos de reclusão imposta ao comerciante Farhad Marvizi, pela tentativa de homicídio do Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil), José de Jesus Ferreira (foto). O réu está preso no Presídio de Segurança Máxima de Mossoró (RN).
Agora, assim como na época do julgamento (outubro de 2012), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) comemora o resultado que, em sua avaliação, demonstra que, nem sempre, os crimes contra agentes públicos ficam impunes neste país.
No dia 24 de outubro de 2012, data em que o iraniano foi condenado, Jesus reiterou o apoio irrestrito dado pelo Sindifisco Nacional a ele. “A vitória se deve ao apoio da Direção Nacional do Sindifisco Nacional, da Delegacia Sindical do Ceará, do Ministério Público, da Polícia Federal e, principalmente, ao recebido dos colegas Auditores-Fiscais de todo o Brasil”.
A Segunda Turma do TRF5, seguindo o voto do relator, o desembargador federal Vladimir Carvalho, entendeu que não havia razão aos argumentos da defesa. “Concluo que nada há no presente apelo que justifique a anulação do soberano veredito proferido pelo Tribunal de Júri, tampouco que reclame a realização de novo julgamento popular”, afirmou o relator.
Histórico – Farhad Marvizi era proprietário de uma rede de lojas de eletroeletrônicos, em Fortaleza (CE), mas registrada em nome de terceiros. A RFB realizou auditorias e autuações em 2007 e 2008, nas lojas de Marvizi, com apreensão de mercadorias irregularmente importadas e colocadas à venda, resultando em perda para o empresário da ordem de R$ 1 milhão. A equipe era chefiada pelo Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira.
No dia 9 de dezembro de 2008, Jesus sofreu uma tentativa de homicídio, ao ser alvejado três vezes na face, uma no queixo e outra no ombro por disparos de uma arma de uso restrito (9mm), efetuados por duas pessoas que trafegavam em uma moto. Foi socorrido a tempo e, felizmente, sobreviveu.
De acordo com a polícia, o crime foi contratado por Marvizi ao eletricista Francisco Cícero Gonçalves de Sousa, posteriormente assassinado por cobrar, insistentemente, a segunda parte do pagamento pelo crime que não conseguiu concluir. O comerciante ainda foi processado pelas mortes do casal Carlos José Medeiros e Maria Elizabeth Almeida Bezerra, colaboradores na investigação do atentado a José de Jesus Ferreira.