Caso das joias: Sindifisco defende importância do papel do Auditor-Fiscal em mídia nacional e estrangeira

O Sindifisco Nacional tem se destacado como importante fonte de informação para a sociedade, não somente no Brasil, mas no exterior, acerca das doações de joias da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No dia 5 (quinta-feira), o site Middle East Eye, especializado em notícias sobre o Oriente Médio e a África do Norte, publicou a reportagem intitulada “Rolex de ouro e abotoaduras Chopard: como os presentes sauditas para Bolsonaro provocaram um escândalo”, na qual o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão, foi uma das fontes.

Na matéria, o dirigente sindical explica que, segundo a legislação brasileira, governantes não podem aceitar presentes com valor superior a 1% do salário máximo entre autoridades governamentais. Em 2023, esse valor corresponde a US$ 82. Desta forma, presentes caros devem ser, por lei, agregados à coleção presidencial. “As joias doadas a Bolsonaro [e sua esposa] faziam parte do patrimônio do país, mas foram trazidas para o Brasil de forma atípica”, declarou Isac, acrescentando que, caso seja confirmada pelas investigações, essa potencial tentativa de apropriação privada de bens públicos poderá ter consequências penais (leia a matéria na íntegra aqui).

No mês passado, Isac Falcão deu declarações ao site francês TF1 que tiveram repercussão em reportagem da revista Vanity Fair. “Os membros do governo, incluindo o presidente da República, não têm absolutamente nenhum direito de aceitar presentes de grande valor de outros Estados a título pessoal. Qualquer alto funcionário está ciente dessa regra”, disse.

No Brasil, os principais veículos de notícias prosseguem dando ampla cobertura ao caso e tendo o Sindifisco Nacional como referência para explicar como funcionam as aduanas e qual o papel do servidor da Receita Federal na apreensão de peças como as que foram trazidas pela comitiva presidencial e que estão avaliadas em mais de R$ 16 milhões.

O sindicato tem reforçado à sociedade a importância do Auditor-Fiscal no combate ao contrabando e ao descaminho na fiscalização do comércio internacional e, mais ainda, ressaltado que a autonomia e a estabilidade do servidor público são fundamentais para fazer frente a eventuais pressões políticas para o favorecimento de ilícitos.