DEN disponibiliza publicação sobre o sistema tributário
Depois de lançar a cartilha “A progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal” na última edição do “Ciclo de Seminários Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento”, ocorrido em São Paulo no dia 24, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) disponibiliza a publicação no site do Sindicato.
Qualquer pessoa pode acessar o conteúdo, para isso basta clicar sobre o link “Estudos Técnicos”, localizado no menu principal à esquerda da página, em seguida sobre “Estudos sobre o sistema Tributário” e, por fim, sobre o link "cartilha".
A publicação é uma compilação das discussões e conclusões obtidas durante as três primeiras edições do ciclo de seminários, que ocorreram em Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE). Em suas 24 páginas, a cartilha mostra, de forma didática, que a carga tributária brasileira é mal distribuída e penaliza os contribuintes de baixa renda, explicando que sistema tributário brasileiro é regressivo, com grande parte da tributação concentrada no consumo.
Sobre a regressividade do sistema, a cartilha destaca ainda que mais da metade da arrecadação tributária no país provém de impostos indiretos e são pagos por todos – pobres e ricos. Este tipo de imposto é cobrado nos preços de bens e serviços. Assim, um cidadão de baixa renda que compra uma determinada mercadoria paga o mesmo imposto que outro contribuinte de renda maior. Fica claro que tributação indireta é maior para as famílias mais carentes.
A publicação também lembra que “parcela significativa da população brasileira, que se encontra nas faixas menores de renda, pode inclusive ter a impressão de que não paga imposto, pois não há transparência sobre o que é incorporado aos preços dos produtos. Ao não ter esta informação e consciência, corre o risco de não se sentir no direito de cobrar mais e melhores políticas públicas nem fiscalizar ativamente a atuação do Estado – o que constitui um obstáculo ao exercício da plena cidadania”.
A cartilha trata do tema do sistema tributário brasileiro, considerado árido por grande parte da sociedade, de forma clara e didática, e promove uma discussão sobre possíveis mudanças que levem o país a mais justiça social.
No entendimento da DEN, bem como dos participantes do ciclo de seminário, “um sistema tributário e fiscal mais justo deve arrecadar recursos progressivamente, segundo a capacidade contributiva de pessoas e empresas, e gastá-los de modo socialmente mais justo, destinando a maior parte para parcela da população que mais depende do gasto social”.