Cartilha rebate modelo de Reforma Administrativa que demoniza servidor

Foi lançada nesta quinta (17), em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a cartilha “Reforma Administrativa do Governo Federal – Contornos, Mitos e Alternativas”. Representantes de diversas entidades de defesa do serviço público prestigiaram o lançamento. O Sindifisco Nacional foi representado pelo vice-presidente Jesus Luiz Brandão e pelo diretor de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza.

A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que reforçou a importância do material produzido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A cartilha apresenta o contexto de crise em que o debate da Reforma Administrativa está se dando e as tentativas de respostas do governo pautadas na redução do tamanho do Estado e na redução do gasto público.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, fez críticas ao relatório do Banco Mundial que reforça a ideia de que os trabalhadores do setor público são privilegiados e apresenta como solução para os problemas do país medidas que precarizam as condições de trabalho para os servidores, além de inviabilizar a prestação de um serviço público de qualidade. “Temos mais uma grande batalha pela frente: defender o serviço público”, afirmou.

A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia foi representada por Paulo Kliass, que classificou como populismo a estratégia de demonizar os servidores públicos para reduzir o tamanho do Estado, vendendo a imagem de austeridade. “O governo faz isso com privatizações, destruição da Previdência, redução das políticas públicas e agora com a Reforma Administrativa. Prometer salário de ingresso de R$ 5 mil conquista a opinião pública que fica indignada com salários de juízes e promotores, por exemplo ”, avaliou.

“Serviço público forte incomoda. Carreiras Típicas que desempenham suas funções incomodam quem está no poder. Nos taxam como privilegiados. Mas atuamos com causas milionárias. Se compararmos com os advogados que estão do outro lado, é muito pouco”, sentenciou Marcelino Rodrigues, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais.

“Esse é o momento para os servidores públicos entenderem que divergências entre as carreiras são insignificantes, diante de uma visão de país que está querendo destruir o setor público. Para o governo, o inimigo comum da vez é o servidor. Vão usar a exceção do mau servidor como regra. Se a gente não se mobilizar, as pessoas vão acreditar”, disse o deputado Israel Batista (PV-DF).

Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, o país está perdendo a oportunidade de fazer uma discussão de maior importância, que é a Reforma Tributária. “Vislumbrando o que? Mexer com a estabilidade de algumas carreiras, reduzir o salário inicial dessas carreiras? Com que objetivo? Reduzir o gasto que se tem? Se isso vale para os novos servidores, não vai ter impacto nenhum na redução de despesa, da mesma forma que a Reforma da Previdência. Reforma Administrativa sendo prioridade do Governo e da Câmara dos Deputados mostra que há um descompasso entre o interesse público e o caminho trilhado pelo poder público”, ponderou George.

Desfazer o discurso de que os servidores são vilões é para o vice-presidente do Sindifisco a principal arma contra a Reforma Administrativa que está sendo proposta. “Este governo está parecendo o de FHC [Fernando Henrique Cardoso] quando a sociedade se convenceu de que serviço público não precisava de servidor. Agora, o objetivo do governo é dizer que somos privilegiados, ganhamos muito e trabalhamos pouco. Não é verdade. Como um país vive sem servidor público? Como um corpo vive sem a espinha dorsal? Tira a espinha, ele cai. Mas não estão preocupados com isso. Precisamos levar a verdade para a sociedade”, defendeu Jesus Brandão.