Sindifisco cobra carteira funcional
A morosidade em relação à emissão da carteira de identificação funcional dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) foi tema de correspondência enviada na terça-feira (22/9) pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, ao secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo.
No ofício, o presidente relembrou que o assunto já foi tema de reuniões entre a Administração e as entidades representativas da Classe. Delarue também destacou que a demora na emissão das carteiras “prejudica a correta identificação dos Auditores-Fiscais no exercício de suas atribuições, a qual cumpre relembrar, é uma exigência legal para sua identificação junto aos contribuintes e mesmo junto aos órgãos governamentais”.
Diante disso, o presidente do Sindifisco solicitou informações sobre a efetiva adoção dos procedimentos administrativos para tratar desse e de outros assuntos de interesse da Classe.
Em agosto, a diretoria do Sindicato encaminhou um documento à RFB no qual também solicitou a edição de uma portaria disciplinando o procedimento de identificação necessário para a entrada de Auditores-Fiscais em prédios da RFB.