Presidente e vices-presidentes colocam sigilo fiscal à disposição

Nesta sexta-feira (17/9), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e os dois vice-presidentes da entidade, Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio, enviaram carta ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, por meio da qual informam que seus sigilos fiscais estão à disposição das autoridades constituídas de outros órgãos, além da Receita Federal do Brasil, independentemente de requisição ou autorização.

A iniciativa se deu após o anúncio sobre as novas regras para proteger o sigilo fiscal e sobre o reforço na segurança dos dados sigilosos de pessoas politicamente expostas.

A carta ratifica a posição do Sindicato acerca do equívoco de dar tratamento diferenciado a determinados contribuintes. A entidade entende que, ao promover maior controle sobre o acesso a dados de pessoas politicamente expostas, o governo cria um grupo de contribuintes de “primeira classe”.

Ao contrário do governo, o Sindifisco Nacional defende que tal grupo, pela posição que ocupa, deveria ter seus dados fiscais permanentemente colocados à disposição das autoridades, incluindo a Receita Federal do Brasil, o Ministério Público e os demais órgãos de controle instituídos pela sociedade.

Sobre a decisão de abrir os sigilos fiscais, os diretores do Sindifisco argumentam: "Tal atitude se deve ao fato de que discordamos que deva haver tratamento privilegiado em relação a determinados contribuintes, o que, aliás, é preceito constitucional. Essa regalia poderá, inclusive, retardar e prejudicar investigações fiscais acerca desses contribuintes".

Confira aqui a íntegra da carta.