Carta de Manaus é aprovada no Seminário Aduaneiro
O Seminário Aduaneiro e do Mercosul, realizado durante dois dias na capital amazonense, foi encerrado na terça-feira (16/9) com saldo positivo. Durante o evento, o vice-presidente da mesa diretora, João Eudes, conduziu o processo de aprovação da Carta de Manaus; de deliberação das teses inscritas, assim como das propostas apresentadas, além de nota de esclarecimento à imprensa sobre a Aduana.
A Carta de Manaus, redigida por uma comissão formada por seis Auditores Fiscais de diversas regiões do país, passou pela análise dos delegados e foi aprovada. O documento é um manifesto em favor da Aduana brasileira e do desenvolvimento das suas atividades.
A tese intitulada “Regulamentação dos Aeromodelos e Drones”, inscrita sob o tema “Aduana Brasileira: Normas e Metas”, de autoria do Auditor Fiscal João Eudes, foi aprovada no decorrer do encontro. O material reivindica normas eficazes para a importação de aeromodelos e drones no país.
A segunda tese aprovada, de autoria das Auditoras Fiscais Juliana Christina Simas de Macedo e Silvana de Freitas Martins Ferreira, trata da “Retificação da Declaração de Importação Desembaraçada por meio de Declaração Retificadora” e tem por objetivo buscar maior autonomia no trabalho do Auditor Fiscal e a adequação do volume de trabalho à capacidade de fiscalização da unidade aduaneira onde se processou o despacho de importação.
Todas as propostas levadas à plenária foram deliberadas e aprovadas. Entre elas, uma que versa sobre o acesso amplo e irrestrito dos Auditores Fiscais aos sistemas e manuais da RFB diretamente relacionados às atividades do cargo. Este foi o primeiro item aprovado pela plenária.
Os participantes do evento também examinaram e redigiram uma nota à imprensa a respeito de declarações realizadas na mídia sobre a separação da Aduana da RFB (Receita Federal do Brasil).
O evento foi encerrado oficialmente pelo presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno. Ele classificou o Seminário como produtivo, ressaltando a sua importância para a Aduana brasileira. Damasceno deixou claro, ao elogiar a qualidade do texto da Carta de Manaus, que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) a divulgará em todos os meios disponíveis, além de encaminhá-la aos candidatos à Presidência do Brasil.
Em seguida, convidou os delegados para o Conaf (Congresso Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). “Esperamos que o Conaf também seja um grande evento”, frisou.
Confira a ata.