2ª Conferência Nacional começa nesta terça-feira
A 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado começa nesta terça-feira (12/4), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O foco dos debates será democracia e desenvolvimento do país.
Entre os temas que serão discutidos, estão as relações das carreiras típicas de Estado com os poderes político e econômico; a Lei Orgânica da administração pública, cujo anteprojeto foi elaborado e está em debate no Ministério do Planejamento; a Previdência Complementar do servidor público; e o papel das carreiras de Estado na implementação de um projeto nacional de desenvolvimento. Além de ter o servidor como público-alvo, o evento pretende atingir a comunidade acadêmica, a sociedade civil organizada e os parlamentares.
Alguns dos palestrantes convidados são o jurista e especialista em Carreiras de Estado Juarez Freitas; o procurador federal junto à Previc (Secretaria Nacional de Previdência Complementar), Daniel Pulino; o procurador do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm; o desembargador Jessé Torres; o procurador da República André Stefani Bertuol; o especialista que participa da elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica no Ministério do Planejamento, Paulo Eduardo Modesto; e os professores Leonor Câmara, da Universidade de Brasília; Emerson Gabardo, da Universidade Federal do Paraná; e Carlos Lessa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A primeira edição da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado foi realizada em 2009, também em Brasília, e reuniu cerca de 600 participantes. Na oportunidade, as entidades chamavam a atenção dos governos, em documento produzido ao fim do evento, para reconhecerem a importância das carreiras típicas de Estado no desenvolvimento econômico e social do país.
Este ano, o documento final deve ressaltar a preocupação com o corte orçamentário anunciado pelo governo federal, que atingiu nomeações e contratações de novos concursados, e com projetos de leis, como o que prevê o congelamento de salários dos servidores. Para demais informações, o telefone de contato é o (61) 3033-1574 ou a página eletrônica do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estados) www.fonacate.org.br.