Fonacate lança publicações sobre a Reforma Administrativa
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) está lançando os “Cadernos da Reforma Administrativa” com o objetivo de subsidiar o debate desse tema junto ao governo federal e ao Parlamento. As publicações dão continuidade a um trabalho iniciado pelo Fórum ainda no ano passado, com a produção e divulgação de diversas notas técnicas e estudos para nortear uma proposta de reforma da Administração Pública.
“Defendemos uma reforma administrativa de natureza republicana e democrática, voltada ao fortalecimento de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável, inclusivo, soberano, que tenha nas funções sociais de Estado e na valorização e profissionalização dos servidores públicos um de seus eixos principais”, explica José Celso Cardoso Júnior, coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate.
Divididos em quatro volumes (ver conteúdo abaixo), os Cadernos da Reforma Administrativa contemplam, segundo José Celso Cardoso, alguns dos principais aspectos que devem compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro. Ele afirma ainda que esse desempenho não deve ser medido apenas pelo critério rápido e fácil da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.
Dentro dessa perspectiva, os cadernos se dividem em cinco eixos: (1) dimensões relevantes da administração pública federal; (2) áreas de atuação governamental e carreiras estratégicas no setor público; (3) fundamentos da ocupação no setor público; (4) política nacional de recursos humanos no setor público capaz de promover e incentivar a profissionalização da burocracia pública a partir do conceito de ciclo laboral; e (5) republicanização e democratização das estruturas e formas de funcionamento dos aparatos governamentais.
Acesse abaixo a íntegra dos cadernos:
Caderno 1 – O debate sobre produtividade e os caminhos para o crescimento econômico no Brasil
Caderno 2 – O ciclo laboral no setor público brasileiro
Caderno 3 – A regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público