Unafisco cobra fim da “folha de ponto” para Auditores

O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, enviou nesta quarta-feira (10/6) carta à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira, em que solicita a extinção dos controles de frequência e horários para os Auditores-Fiscais. No texto, Delarue cobra tratamento isonômico entre as Autoridades Fiscais e outras Carreiras de Estado que, conforme noticiado no site do Unafisco na terça-feira (9/6), a partir de julho não mais se sujeitarão a estes controles.

Os procuradores da Fazenda Nacional, os procuradores federais e os procuradores do Banco Central do Brasil ficaram isentos destes controles em função da Portaria Interministerial nº 19, de 2 de junho de 2009. O texto, assinado pelo advogado-geral da União (José Antonio Dias Toffoli), pelo ministro da Fazenda (Guido Mantega) e pelo presidente do Banco Central do Brasil (Henrique Meirelles), argumenta que o fim das folhas de ponto, pontos eletrônicos e similares para advogados públicos federais se deve ao fato de estes não terem horário fixo de trabalho. Além de que esses profissionais desempenham atividades de caráter intelectual, não sendo, portanto, a folha de ponto a melhor forma de mensurar os resultados do seu trabalho.

As premissas são as mesmas que embasam o pleito dos Auditores-Fiscais. De acordo com a carta assinada pelo presidente do Unafisco, por este motivo a medida deve ser estendida à Classe. “Conforme se observa – e com expressiva clareza –, tais justificativas se aplicam – todas – aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, haja vista que todos desenvolvem atividades eminentemente intelectuais e de pesquisa e produção de manifestações técnico-científicas, além de deslocamentos frequentes para atuação fiscal”, destaca o documento.

Neste sentido, solicita-se ainda à secretária da RFB a edição de Portaria em termos semelhantes, “(…) a fim de que os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil não mais estejam sujeitos a controles de frequência e de horários, evidenciando, por conseguinte, tratamento isonômico com as demais Carreiras de Estado, pares dos Auditores-Fiscais no Estado Brasileiro”, conclui Delarue na carta.