Carga Tributária: Sindifisco participa de audiência no Senado
O diretor-secretário do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Pedro Oliveira, participou na sexta-feira (16/3), da audiência pública no Senado Federal sobre carga tributária, realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
No debate sobre a alta carga tributária e seus impactos sociais, Pedro Oliveira lembrou que, em 1996, quem recebia até nove salários mínimos estava isento do IR. Em 2017, a isenção abrange somente quem recebe até dois salários.
“Isso é aumento indireto de carga tributária, pois o Governo não tem coragem de enfrentar o ônus político de elevá-la diretamente e deixa de atualizar a tabela. Isso precisa ser revisto”, disse.
Segundo Pedro Oliveira, a justiça tributária pode contribuir para a redução das desigualdades sociais no Brasil. A Constituição, observou ele, determina que os impostos devem ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte, o que não ocorre no Brasil.
“É um dever do Estado gerar sistema progressivo, cobrando mais de quem tem mais. Aqui é o contrário: há uma carga regressiva, com foco no consumo em vez de ser na renda e no patrimônio. Isso faz com que, proporcionalmente, a elite pague menos”, afirmou.
A audiência pública foi uma sugestão e conduzida pelo vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS). O parlamentar defendeu entre outras medidas o reajuste nas tabelas do Imposto de Renda (defasada em quase 90%, se comparada a 1996), a tributação sobre as grandes heranças e um combate mais forte à sonegação.
“O Brasil continua insistindo num modelo tributário completamente distorcido, sem paralelo no mundo, que na prática pune as classes média e baixa assalariadas, enquanto isenta as rendas e dividendos de quem é muito rico”, destacou o senador.
No fim da audiência, os participantes lamentaram o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro. Além do diretor-secretário do Sindicato, Pedro Oliveira, participou também do debate o diretor do Sindireceita, Breno Rocha, e o senador Jorge Viana (PT/AC).
Confira aqui a participação do diretor-secretário do Sindifisco, Auditor Fiscal Pedro Oliveira, na audiência pública.
*com informações da Agência Senado.
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