Carf e transação tributária: Sindifisco Nacional se reúne com relator do PL 2384/2023

Os diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditores-Fiscais Floriano Sá Neto e Patrícia Fiore, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (5) com o relator do Projeto de Lei (PL) 2384/2023, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que os recebeu em seu gabinete na Câmara dos Deputados.

O voto de qualidade no Carf e a transação tributária no âmbito da Receita Federal foram os temas principais da conversa. Beto Pereira afirmou que acolheu a emenda apoiada pelo Sindifisco que altera a lei da transação tributária, atribuindo à Receita Federal a regulação dessa transação. Ele também disse que manterá, em seu relatório, o retorno do voto de desempate pelo representante da Fazenda.

O deputado confirma a expectativa de que o PL seja votado entre hoje e amanhã. Mas afirmou que ainda está recebendo muitos pedidos de alterações. Segundo ele, nenhuma é contrária às demandas dos Auditores-Fiscais representados pelo Sindifisco na articulação no parlamento. Mesmo assim, o deputado solicitou o apoio da categoria no convencimento das maiores bancadas da Câmara, a respeito do texto, a fim de garantir sua votação e aprovação, o que, de acordo com Floriano Sá Neto, está sendo feito intensamente.

“Estamos focando nas lideranças para defender a aprovação do texto e garantir que alterações não causem prejuízo às atribuições do cargo e da RFB”, ressalta o diretor. Os Auditores-Fiscais Edes Marcondes do Nascimento e José Afonso também participaram da conversa e estão reforçando o trabalho de articulação com deputados de todos os partidos.

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