Carf: Diretoria de Assuntos Parlamentares centra esforços na aprovação da MP 1160/2023

Por Gisele Peixoto Em 13/02/2023

Auditores-Fiscais de várias localidades do país reforçaram a articulação coordenada pela Diretoria de Assuntos Parlamentares no Congresso Nacional, na última semana (6 a 10/2). A principal pauta das conversas com deputados foi a Medida Provisória nº 1160/2023, que dispõe sobre o retorno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano Sá Neto, de forma geral, os deputados, principalmente os novos, avaliaram positivamente a iniciativa do Sindifisco Nacional. Os Auditores entregaram um folder de apresentação do sindicato e se colocaram à disposição dos parlamentares para elaboração de material técnico nas áreas de expertise do sindicato. Além disso, apresentaram o material com os argumentos da entidade em defesa da manutenção do voto de qualidade, incluindo uma manifestação do Fórum Nacional de Governadores.

Diante da polêmica em torno do tema, Floriano prevê que o trabalho dos Auditores vai exigir muito esforço, bem como a realização de campanhas informativas sobre o funcionamento do Carf e os julgamentos realizados. “O intuito é mostrar aos parlamentares e à sociedade que o fim do voto de qualidade fere o princípio da primazia do interesse público e que impacta negativamente na arrecadação e, consequentemente, na elaboração de políticas públicas”, ponderou.

Durante a semana, o grupo esteve com os deputados Dal Barreto (União-BA), Mendonça Filho (União-PE), Fernando Coelho Filho (União-PE), Hélio Lopes (PL-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Capitão Alden (PL-BA), Jack Rocha (PT-ES), Ismael (PSD/SC), Luiz Couto (PT-PB), Paulo Foletto (PSB-ES), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Pezenti (MDB/SC) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Além disso, reuniram-se com os assessores dos deputados Amaro Neto (Republicanos-ES), Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilson Daniel (Pode-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Helder Salomão (PT-ES), Messias Donato (Republicanos-ES), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Dani Cunha (União-RJ), Daniel Soranz (PSD-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Murillo Gouvea (União-RJ), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Talíria Petrone (Psol-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Adolfo Viana (PSDB- BA), Afonso Florence (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), André Ferreira (PL-PE), Antonio Brito (PSD-BA), Arthur Oliveira Maia (União-BA), Cláudio Cajado (PP-BA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Coronel Meira (PL-PE), Diego Coronel (PSD-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Gabriel Nunes (PSD-BA), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Léo Prates (PDT-BA), Lucas Ramos (PSB- PE), Lula da Fonte (PP-PE), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Paulo Magalhães (PSD-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), Valmir Assunção (PT-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Ana Paula Lima (PT-SC), Átila Lira (PP-PI), Caroline de Toni (PL-SC), Daniel Freitas(PL-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Fábio Reis (PSD-SE), Fábio Schiochet (União-SC), Florentino Neto (PT-PI), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (Novo-SC), Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), João Daniel (PT-SE), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Arcoverde (PP-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Mersinho Lucena (PP-PB), Ricardo Guidi (PSD-SC), Romero Rodrigues (PSC-PB), Ruy Carneiro (PSC-PB), Thiago de Joaldo (PP-SE), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (Republicanos-PB) e Yandra Moura (União-SE).

Participaram das ações da diretoria de Assuntos Parlamentares os Auditores-Fiscais Carlos André Soares Nogueira e João Cunha da Silva (DS/Florianópolis), Sther Lúcia Coser Nemer e Edivaldo de Araújo Fagundes (DS/Espírito Santo), Maria Cristina Travessa de Souza Abritta (DS/Salvador), Flavio Augusto Leite Galindo e Francisco Nogueira Guarita (DS/Recife), Singefredo Neto Gondim e Josino Pereira Rodrigues (DS/Piauí).

Importância do voto de qualidade

O restabelecimento do voto de qualidade, extinto pela Lei nº 13.989/2020, tem como objetivo evitar o favorecimento dos grandes contribuintes que se valem de complexos planejamentos tributários e garantir o interesse público.

Até 2020, esse voto cabia ao presidente do Carf, geralmente um representante da Fazenda Pública. O colegiado é formado paritariamente por representantes da União e dos contribuintes. Ao extinguir o voto de qualidade, a nova legislação definiu que, em caso de empate no julgamento, a resolução se dará em favor do sujeito autuado.

Vale destacar que, nesses casos, a Fazenda sequer pode recorrer ao Poder Judiciário, pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) entender tratar-se de decisão da própria administração.

Dos 90 conselheiros de contribuintes no Carf, 84 são indicados por confederações empresariais e seis podem ser indicados por centrais sindicais, sendo que estes últimos participam, quase que exclusivamente, do julgamento de litígios previdenciários.

Confira os registros do trabalho parlamentar: