Caravana em Brasília marcará batalha contra PEC 287/16

Depois um ano de intensa luta em defesa dos direitos dos servidores públicos, em especial dos Auditores Fiscais, é chegada a hora de acirrar os punhos na batalha final pela derrocada da Reforma da Previdência (PEC 287/16). A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclama os Auditores Fiscais de todas as regiões do País a participar da “caravana”, que vem sendo aprovada em Assembleia Nacional ocorrida no dia 5 de dezembro, para fazer um trabalho parlamentar impactante contra a Reforma, de terça a quinta-feira (12 a 14/12) da próxima semana. Embora não haja confirmação da aprovação do indicativo, a Direção Nacional precisou se antecipar para planejar a logística.

Dentre as atividades, a Classe participará de um ato público em defesa dos servidores, promovido pelo Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), e fará contato com os deputados antes de a matéria ser levada a votação, em primeiro turno, no plenário da Câmara.

Os Auditores Fiscais devem confirmar a participação na “caravana”, o quanto antes, encaminhando o nome completo, via DS (Delegacia Sindical), e os telefones de contato (se possível, incluindo um número de celular com WhatsApp para a comunicação do grupo) ao Setor de Eventos do Sindifisco Nacional – para o email darcila@sindifisconacional.org.br, com cópia para sindifisco@agmturismo.com.br Os Auditores chegarão a Brasília na segunda-feira (11/12), com retorno na quinta-feira (14/12) à tarde, e se hospedarão no Hotel San Marco, no Setor Hoteleiro Sul. Haverá transporte do traslado entre o aeroporto, hotel, Congresso Nacional e Esplanada dos Ministérios.

Ato público no Planejamento – Aproveitando a presença dos filiados, em Brasília, a DEN promoverá um ato em frente ao Ministério do Planejamento, na terça-feira de manhã (12/12), para cobrar a regulamentação do Bônus de Eficiência instituído pela Lei 13.464/17, contemplando a totalidade dos valores previstos no acordo firmado com o Governo.

Ainda na terça-feira, a partir das 14h, a DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) fará uma reunião preparatória para o trabalho parlamentar (PEC 287), orientando os Auditores Fiscais para as atividades no Congresso Nacional, que se iniciarão logo em seguida.

Na quarta e quinta-feira, os Auditores voltarão ao Congresso para intensificar o trabalho parlamentar. A categoria também participará de outra manifestação, organizada pelo Fonacate – ainda sem data definida – para combater a Reforma da Previdência. A programação das atividades poderá ser alterada pela DEN e pelo Fonacate, caso a PEC 287 seja pautada para votação no plenário da Câmara.

A diretora adjunta de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Auditora Fiscal Maíra Giannico, enfatiza que esse a Reforma da Previdência foi combatida, semanal e exaustivamente pela equipe do trabalho parlamentar, desde a época da discussão da proposta na Comissão Especial. Sob orientação e liderança da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares), os Auditores fizeram um trabalho intenso junto às lideranças partidárias da Câmara e visitaram, mais de uma vez, todos os 513 deputados, abordando as distorções e os malefícios da PEC para os trabalhadores em geral, e, em particular, para os servidores públicos.

“Com a sinalização do Governo em votar em primeiro turno essa proposição no plenário da Câmara ainda em dezembro, a ideia é intensificar as nossas ações parlamentares, em Brasília e, principalmente, nas bases”, declarou Maíra. “Em paralelo, vamos marcar presença para dizer um ‘não’ à essa proposta absurda do Governo”, completou a diretora, ao se referir à atividade programada para a próxima semana.

A DAP reitera a importância do trabalho parlamentar nas bases até o dia da votação. Essa atuação é essencial para convencer os parlamentares, especialmente aqueles que ainda não se posicionaram quanto à Reforma. Desde o início da tramitação da PEC 287, o contato com os deputados e senadores, em suas cidades, foi essencial para o esmorecimento da Proposta. “O contato corpo a corpo com os parlamentares certamente foi determinante nesse processo. E agora, mais do que nunca, é hora de abordar o político, nas bases, e pedir que ele vote contra a PEC, para enterrarmos, de vez, essa proposta”, complementa.

Destaques – O novo texto da Reforma Previdenciária centrou-se na fixação de nova idade mínima para aposentadoria, no limite para acúmulo de benefícios previdenciários e na equiparação do Regime Próprio (RPPS) ao Regime Geral (RGPS). Um dos principais ponto combatido pelo Sindifisco é a ausência de uma regra de transição para os servidores ingressos até 2003, que têm direito à paridade e à integralidade. Neste sentido, o Sindicato vem trabalhando pela colocação de um destaque, para que seja votada em separado, no Plenário, a proposta de supressão do texto que condiciona a aposentadoria desses servidores à idade de 65 e 62 anos – para homens e mulheres, respectivamente.

O material de apoio sobre a PEC 287 pode ser encontrado no site do Sindifisco Nacional, no banner “Materiais para Trabalho Parlamentar”, localizado na página principal.