Entidades cobram implementação de transposição e consulta sobre Nota Técnica

Por Direção Nacional

Os presidentes do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), Lupércio Montenegro, enviaram nesta quarta-feira (1º/7) dois ofícios ao coordenador-geral da Cogep (Coordenação-Geral de Pessoas) da RFB (Receita Federal do Brasil), Willian Darwin Júnior, para assegurar o atendimento das ações necessárias à implementação dos ganhos obtidos pela Classe durante a Campanha Salarial 2007/2008.

Em um dos documentos, os presidentes alertam sobre a “urgente necessidade de se efetuar as alterações nos assentamentos dos Auditores-Fiscais beneficiados pela transposição acordada com o governo durante a campanha salarial 2007/2008 e constantes do anexo III, da Lei 11.890/2008”.

No ofício, as entidades reforçam que “os efeitos financeiros decorrentes desta transposição devem vigorar, segundo o mandamento legal, nos contracheques de julho/2009”.  Ainda no texto, Delaure e Lupércio reafirmam a responsabilidade da Cogep em implementar mais essa vitória da Classe, pois é de sua competência efetivar essas alterações nos sistemas.

Vale salientar que o atendimento da transposição nos contracheques de julho é a reparação de uma antiga injustiça. Mas graças à forte mobilização e demonstração de força da Classe durante o movimento paredista, a partir deste 1º de julho, os Auditores-Fiscais pós-99 – os mais prejudicados com o fosso salarial – podem finalmente comemorar mais uma conquista.

No outro documento endereçado ao coordenador da Cogep, os presidentes das entidades cobram a consulta da RFB à SRH (Secretaria de Recursos Humanos) do MPOG (Ministério do Planejamento) sobre a Nota Técnica nº 30 (que sugere prejuízos funcionais aos Auditores-Fiscais que participaram da greve). É importante lembrar que a decisão pelo envio do ofício à Cogep foi tomada após a reunião realizada na noite de terça-feira (30/6) entre representantes das entidades e da SRH, conforme noticiado no site do Unafisco.

De acordo com Maria Gabriela Bayeh, diretora de Relações de Trabalho da SRH, que representou o órgão no encontro, a Secretaria já solicitou à Cogep que submeta a Nota Técnica à apreciação do MPOG para que o encaminhamento dado pela Receita Federal seja reavaliado. Ainda segundo Bayeh, o Ministério responderá à consulta no sentido de que a RFB deve desconsiderar qualquer efeito funcional relativo à greve até que as tratativas entre as entidades representativas da Classe e o Planejamento estejam finalizadas.