Memorial deve sair na próxima semana
Em reunião na tarde desta quarta-feira (6/10), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, assumiu o compromisso com os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho no sentido de encaminhar até a semana que vem a redação final do memorial a ser entregue ao próximo governo, com a pauta de reivindicação salarial aprovada pela Classe. O documento faz um histórico da última negociação salarial entre o governo e as categorias do Fisco, incluindo a necessidade de manutenção de vencimentos harmônicos entre carreiras equivalentes na União.
Um dos pontos apresentados pelas entidades trata das alterações acerca da situação dos Auditores-Fiscais que estavam nas classes BI e BII em junho de 2008. A medida atenderia a 263 servidores que se encontram enquadrados na primeira situação (BI) e outros 79 na segunda (BII).
Em reunião anterior, Duvanier já havia concordado com a proposta de incluir em PL (Projeto de Lei) a ser enviado ao Congresso até o fim do ano a correção para os Auditores-Fiscais que se encontravam na classe BI em junho de 2008 e passaram a BII em junho de 2009 tendo, portanto, duas progressões em vez de três. Restou ainda a pendência da resolução da questão em relação aos Auditores que em junho de 2008 se encontravam na classe B II.
Na reunião desta quarta, as entidades entregaram ao secretário um levantamento de dados da RFB (Receita Federal do Brasil) que indica que, para atender ao reajuste dos 79 servidores que em 2008 se encontravam em B II, as despesas mensais do governo federal seriam de cerca de R$ 68 mil. Ele concordou com a inclusão do item no PL, se for confirmado que o impacto será, de fato, aquele apresentado pelas entidades.
Indenização – Outro tema retomado foi o reajuste da indenização de transporte. Na ocasião, os sindicalistas entregaram a Duvanier um estudo que explica a necessidade do aumento e demonstra os impactos financeiros com a mudança. O material faz referência ao período de 1999, ano em que foi estipulado o valor da indenização de R$ 17,00, e ao período atual. Baseado apenas na variação do preço dos combustíveis ao longo desse período, o cálculo estimado para o novo valor da indenização de transporte seria de R$ 43,00.
O secretário de Recursos Humanos concordou com a necessidade de alteração na legislação e afirmou que a questão constará no memorial, mas que não sairá neste governo. Ele também observou que o ajuste não poderá se dar por meio de indexação, proibida pela legislação.
Representaram o Sindifisco Nacional o presidente da entidade, Pedro Delarue, 1º vice-presidente, Lupércio Montenegro, e o diretor-secretário, Maurício Zamboni.