Campanha salarial: entidades aprovam primeiras propostas que serão analisadas de forma prioritária pelo governo. Propostas preveem alteração e/ou revogação de medidas legais atualmente em vigor

As instituições que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre elas o Sindifisco Nacional, aprovaram em reunião nesta segunda-feira (17) os estudos com adequações dos nove pontos iniciais da lista de demandas para a campanha salarial dos servidores públicos federais em 2024.

Esses pontos serão analisados pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em reunião marcada para 25 de julho. O objetivo desse documento é antecipar a posição do Fonasefe ao MGI para o melhor aproveitamento das discussões na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Pelo Sindifisco, acompanhou a reunião o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto.

Na ocasião, foi produzido um ofício único, com a lista de itens que englobam algumas das questões essenciais para os servidores públicos federais: revogação e/ou adequação da IN 02/2018 e IN 54/2021, do decreto nº 10.620/2021 e PEC 32; licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que enseja alteração no art. 92 da Lei nº 8.112/90; consignação sindical; Decreto 991; revogação do Decreto 9.262/2018 e retirada do PL 252/2003. 

Em 24 de julho, as entidades farão nova reunião para avançar na pauta e na organização da interlocução com o governo.

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