Entidades se reúnem com Gilberto Carvalho

O Sindifisco Nacional e as entidades que integram a Campanha Salarial Conjunta reuniram-se na tarde da quarta-feira (13/7) com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com seu assessor especial, José Lopez Feijóo, para alertar o governo que, devido à falta de uma contraproposta relativa à reestruturação salarial por parte do Ministério do Planejamento, as carreiras – Auditores-Fiscais da Receita Federal e do Trabalho, advogados públicos da União,e delegados e peritos da PF (Polícia Federal) – decidiram promover um dia nacional de mobilização conjunta no dia 28 deste mês.

Durante a audiência, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, também solicitou a Gilberto Carvalho que a Secretaria envide esforços para dar andamento ao anteprojeto que concede indenização aos Auditores-Fiscais em exercício em localidades inóspitas. O sindicalista também pediu empenho para que a minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco), que está parada na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda desde agosto de 2010, tenha a tramitação retomada. Além disso, Delarue solicitou ao ministro a inclusão da Receita Federal no Plano Estratégico de Fronteiras.

Antes de comunicar o “dia nacional de mobilização”, Delarue fez um resumo das razões que acabaram levando as entidades a decidir pelo Dia de Mobilização. Ele explicou que foram realizadas quatro reuniões com o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, e, até o presente momento, o governo não apresentou nenhuma contraproposta às reivindicações das categorias.

“Importante dizer que não queremos entrar em greve, mas este dia de mobilização é uma forma de chamar a atenção para a importância destas carreiras e também de demonstrar que podemos entrar em uma fase mais aguda do movimento, caso não haja uma disposição real de negociação por parte do Governo”, afirmou Delarue, que ainda reiterou ao secretário a repercussão que uma mobilização pode ter pela importância das atividades que competem as carrerias envolvidas.

Gilberto Carvalho informou aos representantes das entidades que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, teve uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, para discutir como serão balizadas as negociações. "Acredito que nas próximas reuniões as discussões devem avançar. Mas relembro que estamos com muitos problemas, que este ano será difícil, mas nada impede a negociação”, afirmou o ministro. Gilberto Carvalho se comprometeu em empenhar esforços junto à ministra e também ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para destravar as negociações.

Localidades inóspitas – Sobre a proposta de indenização para zonas inóspitas, Delarue destacou para o ministro que é importante para o governo promover condições para fixar os servidores nas fronteiras. “Atualmente é difícil manter o interesse dos servidores em permanecer nestas localidades, por outro lado é interesse do Governo mantê-los”.

Há duas semanas, a RFB  encaminhou um anteprojeto no sentido de conceder a indenização, e assim promover uma melhora no trabalho nas fronteiras e outras localidades de difícil provimento. O pleito, neste caso, é que o texto seja enviado para o Congresso Nacional o mais brevemente possível.

Plano Estratégico de Fronteiras – Sobre a inclusão da RFB no Plano, Delaure relembrou ao ministro que o órgão é o responsável pela entrada e saída de mercadoria no país. A coordenação do plano coube aos ministérios da Justiça e do Exército.

“O Ministério da Fazenda, que é o responsável pela fiscalização de entrada e saída de mercadorias não está presente neste decreto. A demanda pela inclusão, inclusive, não é apenas do Sindicato, mas também da própria Receita Federal, que tem feito gestão junto a várias esferas do Governo para que o decreto a contemple”, ressaltou Delarue.

LOF – A Lei 11.457/07 no seu artigo 50 previu a elaboração e envio de uma LOF para fiscalização da RFB e do Trabalho no prazo de um ano após a fusão dos fiscos. Após intenso debate, saiu da Receita Federal uma minuta de lei que está na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda desde agosto de 2010.  “A LOF è uma previsão legal que está parada há um ano no Ministério da Fazenda sem solução. Pedimos à secretaria que envide esforços para que o projeto siga seu trâmite com celeridade”, solicitou Delarue, ao entregar ao ministro o projeto de LOF aprovado pela  Classe em Assembleia Nacional, bem como o encaminhado pela Receita Federal à secretaria executiva do Ministério da Fazenda.

Após escutar as reivindicações, o ministro disse estar comprometido em procurar formas de atender as demandas apresentadas pelas entidades.