DEN participa de Oficina Parlamentar em BH
Dirigentes da DEN e da DS/BH durante a oficina parlamentar
A DEN (Diretoria Executiva) participou de oficina de Trabalho Parlamentar realizada em Belo Horizonte na segunda-feira. Na oportunidade, se discutiu a conjuntura política e econômica em que está inserida a Campanha Salarial 2014 e a atuação da Classe com relação ao relacionamento com o Congresso Nacional.
O evento, promovido pela DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte (MG), teve as presenças da 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lúcia Helena Nahas; do diretor de Defesa Profissional, Carlos Rafael, e do presidente da DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte, Luiz Sérgio Fonseca Soares.
A oficina teve palestras com o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), reconhecido como um dos pesquisadores com a maior quantidade de dados sobre as opiniões dos parlamentares brasileiros e com representantes da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público.
Em sua participação, Lúcia Helena Nahas destacou que as reivindicações da Classe de maior expressão não dependem somente da atuação da atividade sindical e, sim, de alterações legislativas ou de decisões dos poderes aos quais estão vinculadas. No caso dos sindicatos representativos de funcionários públicos, o atendimento da maior parte das reivindicações depende de decisões do poder executivo.
Segundo ela, a sensibilização do poder executivo em atender as reivindicações sindicais cabe aos parlamentares com seu poder de influência. A dirigente enfatizou que o trabalho parlamentar tem merecido atenção especial da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e que, graças ao empenho da Diretoria Nacional e das Delegacias Sindicais, assim como dos Auditores Fiscais, esse trabalho tem apresentado resultados positivos.
Lúcia Helena apresentou um resumo da Campanha Salarial 2014 e destacou que o momento exige a união da Classe, uma vez que o Governo protela as negociações e a coloca diante de fatos que vêm demonstrar sua intransigência. Um desses a recente liminar proferida pelo STJ (Superior Tribunal da Justiça), a partir de uma petição da AGU (Advocacia Geral da União), que impede os Auditores Fiscais de realizarem quaisquer ações que venham a interferir direta ou indiretamente as atividades da RFB (Receita Federal do Brasil), com penalidade de multa pelo descumprimento da decisão no valor de R$ 400 mil por dia.
“Resta-nos cumprir a decisão. Mas, esta mordaça não tem o poder mágico de anular a nossa insatisfação com o salário e com o descaso que o Governo tem tratado a nossa Campanha Salarial. Tampouco nos fará desistir de lutar pelos nossos direitos e de demonstrar à sociedade a importância de nossas atribuições para o exercício pleno da cidadania”, destacou Lúcia Helena.
O diretor Carlos Rafael também comentou a postura do Governo. “A repressão, hoje, é típica dos regimes autoritários e ditatoriais que, em geral, negam não só aos agentes públicos o exercício de direitos coletivos mas também aos trabalhadores do setor privado”, comentou o diretor.
Rafael ainda destacou que esta atitude vai de encontro ao reconhecimento legal das organizações sindicais dos servidores públicos, da legitimidade que elas possuem para reivindicar pelos interesses coletivos daqueles que representam e da negociação coletiva como instrumento mais democrático e adequado à solução de conflitos de interesses; "é o Estado Democrático de Direito que está em jogo".