MPOG reconhece desvalorização do cargo
Entidades representativas dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho participaram, na quarta-feira (10/7), de reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e sua adjunta interina, Edina Maria, para tratar da tabela remuneratória dos Auditores e outros itens pendentes do Termo de Compromisso da Campanha Salarial 2012.
Pelo Sindifisco Nacional participaram o presidente, Pedro Delarue, e os Auditores-Fiscais Leonardo Picanço, de Niterói (RJ), e Rodrigo Brito Mendonça, de Brasília (DF), integrantes do GT da tabela remuneratória. A reunião contou ainda com as presenças do subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Auditor-Fiscal Marcelo Melo Souza; do coordenador-geral da Cogep (Coordenação-Geral de Pessoas), Auditor-Fiscal Francisco Lessa Ribeiro Júnior; e do coordenador-geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Paulo Godoy.
Tabela Remuneratória – O secretário de Relações do Trabalho informou que, após análise das demandas e razões apresentadas no GT pelo Sindicato, e conversas internas com a Administração da RFB e do Ministério da Fazenda, os representantes do Governo reconhecem que há uma perda líquida de pessoal na carreira dos Auditores-Fiscais, em decorrência da desvalorização do cargo frente a outras categorias, notadamente do Fisco estadual. Mendonça acrescentou que essa conclusão deverá constar do relatório final do GT, o que poderá servir como ponto de partida para uma futura negociação salarial. “Efetivamente, há um reconhecimento de falta de atratividade da carreira, e esse tema deve ser convenientemente tratado em uma futura negociação. Essa conclusão deverá ser consignada no termo final do grupo de trabalho”, afirmou o secretário.
Ficou acertado que as ideias para aumentar a atratividade do cargo, seja em tempo de progresso na carreira, remuneração ou outros incentivos, devem ser tratadas, objetivamente, no âmbito do Ministério da Fazenda.
"Essas questões do salário de ingresso e final, bem como o tempo para se chegar ao final da carreira são cruciais. Estamos sofrendo perdas em relação a outros Fiscos, e, a médio prazo, isso vai se refletir na qualidade técnica do órgão. Essa situação precisa ser revista o mais rapidamente possível”, afirmou Delarue.
O Auditor-Fiscal Leonardo Picanço, que ingressou na carreira no concurso de 2006, ressaltou que amigos Auditores que ingressaram no Fisco estadual no mesmo período que ele, atualmente tem salário maior. “Hoje, a carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil não é mais atrativa. A gente tem de se preocupar com isso, pois precisamos de profissionais de excelência para compor o quadro funcional de órgão de tamanha importância para o país”.
Indenização de transporte – Sergio Mendonça explicou também que há um entendimento da equipe técnica do Governo de que a indenização de transporte pode ser reajustada de R$ 17 para R$ 42 por dia. Entretanto, o pacote de redução de despesas que será anunciado em breve pelo Executivo pode comprometer o implemento imediato desse reajuste, o que dependerá de uma análise dos ministros do Planejamento e da Fazenda. “Vamos defender que o gasto é relevante, mas, tendo em vista a situação atual do país, talvez tenhamos problemas para promover o aumento nesse momento”.
Os presidentes do Sindifisco, Pedro Delarue, e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy, lembraram que há mais de dez anos o valor da indenização não sofre reajuste, o que tem sido um transtorno para os que utilizam o beneficio.
Transposição de padrões – Durante o encontro, o presidente do Sindifisco cobrou também um solução para a questão que afeta os Auditores-Fiscais que se encontravam em 2009 nos padrões B2 e B3 e que não sofreram as três transposições acordadas durante a Campanha Salarial de 2008. O secretário disse que esse é um ponto sobre o qual há plena concordância e que o reconhecimento dessa demanda será levado ao termo final do GT. Entretanto, esclareceu que não haverá um projeto de lei para tratar do assunto este ano, já que a orientação que recebeu foi de tentar concluir entendimentos com as cinco categorias que não fizeram acordo no ano passado. "Vamos fazer o reconhecimento da demanda e, depois, teremos que verificar como será possível fazer a retroação desses valores".
Corte de Ponto – Mendonça ainda salientou que o Ministério do Planejamento está com dificuldades para resolver a questão do Corte de Ponto. Delarue destacou que alguns Auditores vêm sendo prejudicados em virtude dos efeitos funcionais e lembrou que existe um despacho de um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no qual ele pergunta se houve um acordo entre as partes (Governo e Sindicato) com uma solução para o caso.
O sindicalista disse que se a situação continuar como está poderá ocasionar problemas futuros, já que não houve o corte da totalidade dos pontos e nem um acordo formal de que não haveriam mais cortes. Também não houve acerto sobre anistia ou compensação dos dias parados. E nem uma solução formal sobre os efeitos funcionais dos dias parados, especialmente no que tange a anotações nos assentamentos funcionais. Ele solicitou que fosse agendada uma reunião com a Segep (Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) para tratar sobre o tema e produzir um entendimento final sobre a questão. Sergio Mendonça disse que vai tentar marcar a reunião para daqui a duas semanas.