Sindifisco buscará o compromisso das carreiras

Durante as discussões acerca da Campanha Salarial 2011, na manhã de quarta-feira (14/9), na reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) em Aracaju (SE), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, disse que buscará junto às entidades representativas das carreiras integrantes da campanha conjunta a reafirmação do compromisso formal de mobilização em conjunto.

Pedro Delarue informou aos delegados sindicais que na próxima segunda-feira (19/9) será realizada uma reunião com as demais carreiras da campanha salarial conjunta que também contará com participação de representantes dos Delegados da Polícia Civil do DF (Distrito Federal). Segundo Pedro, a categoria também não está satisfeita com o governo e, por isso, tem a intenção de se juntar ao movimento desencadeado pelos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho e Delegados da PF (Polícia Federal).

 “A nossa proposta para o CDS e para as demais categorias é que, a partir de segunda-feira, em conjunto com essas categorias, nós tenhamos um calendário de mobilização, e criemos uma programação de paralisações pontuais durante determinado período de tempo até que tenhamos massa crítica suficiente para pressionar, e, se for preciso, até mesmo chegar a greve, o que não é a nossa intenção. Se for necessário, temos que criar essa massa crítica para que o governo responda as nossas reivindicações”, afirmou Delarue .

De acordo com Pedro Delarue, uma vez fechadas as parcerias formalmente, serão propostas paralisações e operações padrão de 24 horas, dentro de calendário pré-estabelecido e acordado com as demais categorias para que se crie um estado de indignação e mobilização.

Sobre o PL 1992/07, que propõe a criação da Previdência Complementar dos servidores públicos, Pedro Delarue lembrou do trabalho realizado pelo Sindifisco Nacional e outras entidades, que resultou em sucessivos adiamentos da votação do projeto na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público). Infelizmente, não foi possível, ao final, evitar a votação na Comissão.

Ele explicou que a matéria ainda deve ser apreciada em mais três Comissões da Câmara dos Deputados, mas que há rumores de que pode ser avocado o pedido de urgência para a proposta e o texto seguir direto para o plenário, o que apressaria a sua votação na Casa. “Se isso acontecer temos que, junto com outras entidades de servidores públicos, nos mobilizar dentro do Congresso Nacional pela não aprovação do Projeto”, destacou.

Sobre os efeitos funcionais decorrentes da greve de 2008, o presidente do Sindifisco Nacional lembrou que a própria Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento deixou claro, por escrito, que o corte de ponto não resultaria em efeitos funcionais.

Ele relembrou que Duvanier Paiva assinou e encaminhou para a RFB (Receita Federal do Brasil) uma nota técnica explicando as razões pelas quais a participação dos Auditores-Fiscais na greve de 2008 não pode prejudicar a pontuação desses servidores nos casos de concurso de remoção, por exemplo. Segundo a nota, os dias não trabalhados em virtude da greve não devem “ter repercussão para o cômputo do tempo de efetivo exercício para efeito de concurso de remoção, licença-capacitação e outros direitos equivalentes” e, consequentemente, “podem ser computados como tempo de efetivo serviço."

Pedro lembrou ainda o acórdão dos ministros da Terceira Seção do STJ (Superior Tribul de Justiça) relativo à ação de autoria do Sindifisco Nacional, reconhecendo a legalidade da greve de 52 dias dos Auditores-Fiscais, realizada em 2008. Na ocasião, o ministro Celso Limongi apresentou voto-vista à ação ratificando o voto do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que em prévia decisão, em outubro de 2009, concluiu que a greve foi legal. Portanto, não poderia haver, em decorrência dela, implicações funcionais, nem desconto dos dias parados.

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