Representantes de entidades e deputados discutem PEC 270

Os diretores do Sindifisco Nacional João Santos (Assuntos Parlamentares) e Eduardo Artur Neves Moreira acompanharam na tarde desta terça-feira (3/5) audiência pública proposta pelo Auditor-Fiscal e deputado federal, Amauri Teixeira (PT/BA), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08.

A referida PEC, que foi proposta pela deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), busca resgatar para os servidores públicos aposentados por invalidez, ou para aqueles que vierem a se aposentar, o direito aos proventos integrais com plena paridade. 

Na oportunidade o diretor Eduardo Moreira fez um pronunciamento elogiando a iniciativa do deputado em promover o debate, bem como da deputada Andreia Zito em propor a PEC 270. “Essa proposta, não desmerecendo outras que tramitam na Casa, é umas das mais justas para o servidor público. A prova disso está na unanimidade em sua aprovação na Comissão Especial”.

Ele lembrou que a PEC 270 visa à correção de injustiças causadas com a promulgação da Emenda Constitucional 41 e que não tem grande repercussão orçamentária para os cofres do governo. Portanto, não há nada que impeça sua aprovação no Congresso Nacional.

Todos os deputados que se pronunciaram demonstraram interesse pela aprovação da proposta e questionaram a postura de alguns parlamentares que, embora favoráveis à PEC, não convencem suas bancadas a criar um consenso para incluir a matéria na pauta do plenário.

O deputado Roberto Policarpo (PT/DF) sugeriu a realização de uma reunião entre o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), parlamentares favoráveis à proposta e representantes de entidades de servidores públicos para discutir o assunto. Ele propôs ainda que os deputados convençam os membros de suas bancadas e as lideranças de seus partidos a sugerir a inclusão da PEC na pauta do plenário o quanto antes.

“Eu me sinto como uma representante dos aposentados por invalidez, por isso sonho com a aprovação dessa PEC” , salientou a deputada Andreia Zito, autora da proposta. A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) também defendeu a entrada da PEC na pauta de votação o mais brevemente possível, bem como a sua aprovação. “Essa é uma Casa de argumentações e negociações, por isso, não devemos obstruir as votações. Acredito que podemos recorrer ao líder do governo para tentar colocar a PEC em votação”, salientou.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP) lembrou que a matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial, onde ele foi relator, por isso, não entende o que está travando sua votação no plenário da Casa. “Nós temos que lutar pela aprovação dessa PEC”, desabafou.

Além dos parlamentares, foram convidados para defender a matéria o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Jorge César Costa, o secretário-geral da Condsef  (Confederação dos trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Maurício da Costa.

A audiência pública contou ainda com a participação do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, que, na ocasião, falou do parecer 253/2009, produzido pelo órgão, com considerações acerca da PEC. Segundo Rolim, de acordo com cálculos do governo, a aprovação da PEC resultará em um impacto de cerca de R$ 7 bilhões nos cofres do governo.

O Sindifisco Nacional estranha não ter sido convidado para compor a mesa oficial da audiência pública proposta pelo Auditor-Fiscal e deputado federal, Amauri Teixeira. Ainda assim, a audiência foi acompanhada pelos diretores, pois o Sindicato sempre participa e participará da discussão de todos os assuntos relevantes que dizem respeito aos Auditores-Fiscais – questões Tributárias, Aduaneiras e da Previdência Social.