Câmara rejeita inclusão da Classe na PEC 443: “A RFB vai parar!”

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (11/8), com 269 votos sim, 185 não e 18 abstenções, o DVS (Destaque de Voto em Separado) 7, que incluía os Auditores Fiscais da Receita Federal na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. Eram necessários pelo menos 308 votos a favor. Clique aqui para ver como votaram os deputados.

Na avaliação do Sindifisco Nacional, a decisão foi diretamente influenciada pela incapacidade do Governo Federal de organizar a base de apoio na Câmara. A postura covarde da liderança do PT e do Governo Federal levou outros partidos a votarem contra o destaque.

A votação deu provas de que os congressistas que disseram não ao DVS preferiram ignorar o elevado risco de se colocar os Auditores Fiscais num patamar inferior ao que a Classe tem direito. Decisão esta afetada pelo falso argumento de que a fixação do subsídio dos Auditores Fiscais a 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) poderia prejudicar o equilíbrio das contas do Executivo. Uma falácia, pois os impactos do reajuste estão previstos para daqui dois anos. E o pleito da Classe vai exatamente ao encontro da necessidade de se ajudar o país a se restabelecer economicamente. Esse recado não foi percebido pelos deputados que votaram contra o DVS.

Durante a votação, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) criticou a omissão do Governo Federal na negociação sobre o reajuste salarial dos Auditores Fiscais. “O Ministério da Fazenda poderia ter encaminhado algo melhor (…) O PSDB entende que isso é um problema de Governo. O Governo tem que ter coragem de enfrentar os servidores da república”, disse Leitão.

O deputado Paulo Azi (DEM-BA) fez um alerta quanto ao perigo de se rejeitar o destaque “O nosso país atravessa uma grande crise financeira. A arrecadação cai a cada dia e essa sinalização poderá trazer consequências ainda mais desagradáveis para o nosso país”, afirmou o democrata.

Encerrada a votação, o grupo de Auditores Fiscais que acompanhavam a votação nas galerias do plenário da Câmara soltou o grito de “A RECEITA VAI PARAR!”. E a partir de agora, a mensagem de repúdio da Classe contra esse desmerecimento do cargo terá força ainda maior em todas as unidades da Receita Federal do Brasil. O órgão já está fortemente abalado pela mobilização da Classe iniciada em março. A entrega de cargos de chefia deixa a RFB num alto nível de acefalia.

O Sindifisco Nacional prevê um cenário ainda pior para as contas do Governo Federal com esse malfadado resultado na Câmara. A pauta dos Auditores Fiscais continua na mesa de negociação. É lamentável, mas o cenário atual não retrocede em nada a posição de todos os filiados, de todas as Delegacias Sindicais, de todos os Auditores Fiscais da Receita Federal em favor do respeito e da valorização da categoria.

A Classe continuará lutando pelo fortalecimento da Receita Federal e pela valorização do cargo de Auditor Fiscal.

Unidos, sairemos sim, vitoriosos!