Câmara aprova texto base da MP 765/16

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base da MP (Medida Provisória) 765/16, PLV (Projeto de Lei de Conversão) 16/2017, na noite de quarta-feira (24/5), que estabelece o Bônus de Eficiência pelo cumprimento de metas institucionais. A matéria foi pautada depois de a oposição deixar o Plenário em protesto ao Decreto que autorizou o emprego da Forças Armadas para garantia da Lei e da Ordem, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, fato que permitiu a desobstrução da pauta.

Destaques – A votação da MP 765/16 não foi concluída por diversos fatores. Três destaques foram apresentados e rejeitados. No momento em que seria votado o destaque que tratava da retirada de multas do cálculo do Bônus, houve pedido de verificação do quórum. Eram necessários pelo menos 257 deputados para dar quórum na sessão, mas, na hora da votação deste destaque, estavam presentes somente 55.

A Medida Provisória 765 retornará à pauta na próxima terça-feira, dia 30. A matéria terá que concluir sua tramitação no Congresso Nacional até o dia 1º de junho, sob pena de perder eficácia por decurso de prazo.

A DEN vai se posicionar sobre os acontecimentos referentes à votação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados e orientará a Classe sobre como proceder de agora em diante.