Entidades pedem intervenção de vice-presidente
No início da tarde desta quarta-feira (5/8), representantes do Unafisco Sindical e de outras carreiras de Estado se reuniram em audiência com o vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), para tratar das PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 210/07, 270/08 e a 555/06. O objetivo da reunião foi pedir a intervenção do parlamentar junto ao presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP), para enviar a 210/07 à votação em plenário, para aprovar a 270/08 na Comissão Especial e para instalar a Comissão Especial para discutir a 555/06.
A PEC 210/07, em princípio restabelecia o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos membros do Ministério Público e da Magistratura, mas os representantes de carreiras típicas de Estado, inclusive o Unafisco Sindical, apresentaram emendas, já acatadas pela Comissão Especial, que estende o benefício a todos os servidores públicos, inclusive aos Auditores-Fiscais. A 270//08 concede aposentadoria, com paridade e integralidade, para os servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez; e a 555/06 trata da extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
Pelo Unafisco, participaram da audiência, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos, o diretor-adjunto de Comunicação, Agnaldo Néri, e o Auditor-Fiscal aposentado Élio Nodari.
Marco Maia se comprometeu em acompanhar o andamento das PEC e conversar com Michel Temer sobre as matérias para verificar a possibilidade de dar andamento às proposições. Também acrescentou que as entidades devem continuar o trabalho de convencimento dos líderes partidários para a aprovação das PEC.
Ao final do encontro, o diretor João Santos apresentou ao vice-presidente uma carta, assinada pelo presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e uma cartilha elaborada pelo Unafisco contra a aprovação da emenda do Senado à MP 460/2009, que cria a transação tributária do crédito-prêmio do IPI. O deputado disse que o assunto é controverso e se colocou favorável a uma maior discussão sobre a matéria.