Diretor participará de Audiência Pública sobre LGT
O diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, Roberto Barbosa de Castro, participará na próxima quarta-feira (12/8) de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre o PL (Projeto de Lei) 5.082/09, que trata da LGT (Lei Geral de Transações e Conciliação Tributária). A proposta está sob análise da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), que está promovendo a Audiência.
O assunto tem recebido especial atenção da Classe e do Sindicato, que já realizou dois seminários para debater o assunto – o último, realizado recentemente, no dia 6 de agosto. Além disso, o Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco vem acompanhando a proposição desde quando ela estava sob a forma de anteprojeto. À época, uma avaliação inicial resultou na elaboração da Nota Técnica 10. Depois que o PL 5.082/09 foi enviado à Câmara, o Departamento realizou uma segunda avaliação, que está compilada na Nota Técnica 12 e que tece, inclusive, uma comparação entre o que havia no anteprojeto e o que consta na proposta encaminhada ao Legislativo.
A Diretoria de Assuntos Parlamentares também tem acompanhado a tramitação da matéria no Congresso Nacional. Nesta semana, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, João Santos, acompanhado de um grupo de seis Auditores-Fiscais, conseguiu o apoio de parlamentares para a apresentação de emendas ao PL. As emendas somam-se a outras 20 já apresentadas na CTASP. O foco do trabalho da DEN (Diretoria Executiva Nacional) é trabalhar no Congresso Nacional pela derrubada do projeto e, numa ação paliativa, pela aprovação das emendas apresentadas.
O debate será realizado no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, às 10 horas. O pedido de Audiência Pública é de autoria da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB/RS).