Comissão aprova segunda audiência pública sobre LOF

A Câmara dos Deputados realizará mais uma audiência pública para discutir a LOF (Lei Orgânica do Fisco). A nova proposta de discussão é de autoria do deputado federal João Dado (PDT/SP) e foi aprovada na manhã desta quarta-feira (16/12) na Comissão de Finança e Tributação da Casa. Ainda não há definição para a data de realização da audiência que prevê a presença do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Otacílio Cartaxo, e de outros representantes do Executivo e de entidades ligadas à RFB.

Amanhã (17/12), a Câmara dos Deputados realiza outra audiência para tratar do tema. Os debates serão feitos no Plenário 14, do anexo II, da Câmara. Desta vez, a discussão foi proposta pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Casa e deve se concentrar na demora do encaminhamento do projeto de Lei Orgânica do Fisco ao Congresso Nacional, pelo Executivo.

De acordo com o artigo 50, da Lei 11.457/07 (Fusão dos Fiscos), o Governo teria o prazo de um ano, após a publicação da referida Lei, para encaminhar ao Congresso Nacional projeto de Lei Orgânica das auditorias federais, o que não ocorreu. Por este motivo, os parlamentares da CTASP convocaram representantes de entidades representativas do Fisco e do Executivo para que avaliem as motivações para o atraso.

A audiência pública foi requerida pela deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) no dia 19 de novembro, a partir de uma demanda do Sindifisco Nacional. Há mais de um ano e meio, o Sindicato tem reforçado o trabalho parlamentar dentro do Congresso Nacional para conscientizar os parlamentares da importância da LOF.