Sindicato trabalha pela aprovação da PEC 270/08

A DEN (Diretoria Executiva Nacional), por meio do diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, João Santos, acompanhou na tarde de hoje (30/6) a instalação da Comissão Especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez. A PEC é de autoria da deputada Andreia Zito (foto), do PSDB/RJ.

O presidente da comissão será o deputado Osvaldo Reis (PMDB/TO); e o relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Também foram eleitos os deputados Antônio Carlos Biffi (PT/MS), Mauro Nazif (PSB/RO) e Germano Bonow (DEM/RS) para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente.

A deputada Andreia Zito está confiante no andamento dos trabalhos com a instalação da Comissão Especial. “É muito gratificante ver que toda a mobilização que fizemos deu resultados e que conseguimos a composição da Comissão Especial antes do segundo semestre. Mas nossa luta não pára por aí. Agora queremos que a PEC 270/08 seja efetivamente aprovada. Muitos aposentados depositaram suas esperanças nesta iniciativa”, comemorou a deputada.

Proposta – A PEC prevê que todos os aposentados por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passem a receber proventos integrais e tenham garantidos os benefícios adquiridos pela carreira dos servidores em atividade, isto é, a paridade.

A próxima reunião da Comissão está marcada para o dia 9 de julho, pela manhã. Em conversa com o diretor João Santos, o relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá, afirmou que pretende concluir o mais rapidamente possível seu relatório para que ele seja votado na Comissão Especial e possa ir ao plenário. “A expectativa dele é que sejam apresentadas poucas emendas à PEC para que ele consiga concluir seu trabalho brevemente”, informou João Santos.

A Comissão Especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado.
 

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