Câmara dos Deputados aprova retorno do voto de qualidade no Carf

Depois da aprovação da Reforma Tributária, por 375 votos a 113, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, durante a madrugada desta sexta-feira (7), o Sindifisco Nacional acompanhou a votação do Projeto de Lei (PL) 2384/2023, que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida, que resgata o desempate por voto de qualidade do Auditor-Fiscal Presidente de Turma, é uma importante vitória não somente para a categoria, mas para toda a administração tributária e para o Estado brasileiro, na medida em que possibilitará maior justiça fiscal e defesa do interesse público na apreciação dos processos administrativos fiscais.

Essa importante vitória foi resultado do trabalho de inúmeros Auditores e Auditoras-Fiscais em esforço liderado pelo sindicato. Desde a eleição do presidente Lula, o Sindifisco fez contatos com vários atores do atual governo, que compreendeu a importância da matéria e já no início da gestão, em janeiro deste ano, editou Medida Provisória restabelecendo o voto de qualidade.

Os Auditores-Fiscais Samuel Hilário Rebechi (diretor-secretário), Floriano Sá Neto (Assuntos Parlamentares) e Cleber Magalhães (Assuntos Jurídicos) estiveram durante toda a tarde desta sexta-feira (7) no Congresso Nacional, acompanhando a votação. No vídeo acima, Floriano faz uma primeira análise do texto, ressalvando que a supressão da emenda que tratava da transação tributária no âmbito da Receita foi resultado de um acordo no Parlamento, por influência de forças externas, durante a votação. Segundo o relator do PL, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei específico para tratar da transação no âmbito das duas instituições, Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.

“O Sindifisco Nacional vai cobrar o envio desse projeto de lei, mas, independentemente disso, estaremos no Senado, a partir do início de agosto, quando retornarem os trabalhos, para tratar das questões que são do interesse não só do cargo, da corporação, mas da Receita Federal, do Brasil, por uma tributação mais justa”, afirmou Floriano.

Ao longo da próxima semana, o Sindifisco Nacional trará informações e análises técnicas sobre os dois projetos aprovados na Câmara nesta sexta (7).

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