Congresso aprova retroatividade do reajuste da Classe

O Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira (6/3) o substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), relator do PLN 55/2012, que modifica a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em vigor para viabilizar o pagamento do reajuste das categorias do Executivo que fecharam acordo salarial no final do ano passado, como é o caso dos Auditores-Fiscais.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) esteve reunida na quarta-feira (6/3) com o senador, com o objetivo de defender a inclusão do Artigo 3º para garantir o reajuste salarial dos Auditores a partir de 1º de janeiro de 2013. O texto incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com suas próprias categorias e as dos demais poderes. "A DEN agradece publicamente o apoio do senador Valadares que foi fundamental para garantir o reajuste retroativo para a Classe. Isso porque o substitutivo foi incluído no último instante, em um momento decisivo", disse o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.

Agora, a DEN vai concentrar os esforços no trabalho pela aprovação do PL 4904/2012, que dispõe sobre a remuneração da Carreira de Auditoria da RFB (Receita Federal do Brasil). A ideia é levar a matéria diretamente ao Plenário da Câmara ou logo após a aprovação na CTASP. A DEN já tem trabalhado nesse sentido. Tanto é que nessa semana a Diretoria esteve reunida com o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), relator do PL, que garantiu que pretende apresentar o relatório na próxima semana.

LOA – Também na noite de quarta-feira (6/3), a Câmara dos Deputados aprovou a LOA (Lei do Orçamento Anual) de 2013. Entretanto, por falta de quórum, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que a votação pelos senadores ficaria para a próxima terça-feira (12/3).