Câmara aprova proventos integrais a aposentados por invalidez

A Câmara dos Deputados aprovou PEC 434/14 (apensada à PEC 170/12) em segundo turno na tarde de quarta-feira (17/12). A matéria dispõe sobre proventos integrais aos servidores públicos que se aposentarem por invalidez. A proposta, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) foi aprovada pela unanimidade dos 398 deputados presentes. A matéria segue agora para o Senado, onde também deverá passar por votação em dois turnos.

Se a proposta passar no Senado e for promulgada com a redação que foi aprovada na Câmara, a nova norma valerá para os servidores civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desse modo, quem se aposentar por invalidez receberá proventos integrais, e não proporcionalmente ao tempo de contribuição.

A Constituição prevê atualmente a aposentadoria por invalidez proporcional ao tempo de contribuição em todos os casos, exceto nos acidentes de serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável prevista em lei como hanseníase, paralisia irreversível ou mal de Parkinson. O texto aprovado evita a interpretação da possibilidade de pagamento retroativo.

Histórico – O Sindifisco Nacional fez um intenso trabalho parlamentar em favor da PEC 170/12 junto às lideranças partidárias. Os sindicalistas, em diversas ocasiões, solicitaram a atuação dos deputados para a aprovação do texto de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ). No primeiro turno, a matéria teve 369 votos. Agora, o trabalho da diretoria de Assuntos Parlamentares estará concentrado no Senado Federal.