Câmara aprova projeto sobre planos de saúde

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (12/3), o PL 7664/14. A matéria altera o art. 34 da Lei nº 9.656/98, (que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde) permitindo a não exclusividade do objeto social para as autogestões constituídas antes da vigência dessa norma. A matéria agora segue para o Senado Federal.

A aprovação do Projeto de Lei tem impacto direto para o Sindifisco Nacional, pois, no dia 2 de fevereiro deste ano, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) encaminhou ofício para o Unafisco Saúde exigindo que, em quatro meses, a partir daquela data, o plano de saúde dos Auditores Fiscais constituísse um CNPJ separado do cadastro do Sindifisco Nacional.

De acordo com a exigência da ANS, as entidades de autogestão que possuem objeto social não exclusivo relacionado à assistência à saúde suplementar devem promover a cisão de suas atividades e providenciar a mudança de seu estatuto social, sob pena não poder funcionar, além correr o risco de alienação da carteira de beneficiários para outra operadora.

O assunto relativo ao Unafisco Saúde foi amplamente discutido durante a última reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), realizada nos dias 5 e 6 de março. Os delegados receberam esclarecimentos sobre a situação do plano. Por iniciativa da DEN (Diretoria Executiva Nacional), será realizada uma reunião do Conselho, em abril deste ano, para tratar exclusivamente da situação.

Os delegados também aprovaram a formação de grupo de trabalho parlamentar específico, criado por representantes da DEN e diversas DS (Delegacias Sindicais), para buscar a aprovação do PL nº 7664/14. A DEN empenhará todos os esforços para que a matéria seja aprovada também no Senado Federal.