Indenização de Fronteira é aprovada com isenção de IR

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (2/7) o PL (Projeto de Lei) 4264/12, que institui a indenização de fronteira para Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e outras carreira que atuam em localidades limítrofes do território nacional. Os parlamentares aprovaram o texto do substitutivo apresentado pelo deputado Luciano Castro (PR-RR), que contém emenda sugerida pelo Sindifisco Nacional isentando a indenização da incidência de IR (Imposto de Renda).

A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal. O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, informa que continuará o trabalho que foi iniciado na Câmara dos Deputados com vistas ao convencimento dos parlamentares sobre a justeza do pleito dos Auditores-Fiscais e a necessidade da indenização para os membros da Classe que atuam nessas localidades.

A aprovação do PL na Câmara dos Deputados é uma vitória significante da categoria e resultado da dedicação de filiados e da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional.