Sindifisco apresenta proposta de reforma tributária a deputado

A reforma tributária foi o assunto dominante em reunião entre representantes do Sindifisco Nacional e o deputado federal Vicente Candido (PT/SP), realizada na manhã desta quarta-feira (9/2). O presidente do Sindicato, Pedro Delarue, o segundo vice-presidente, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, o presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano, e o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais da DS, Luiz Fuchs, entregaram ao parlamentar o estudo “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças” e o livro “Tributação no Brasil – Em busca da Justiça Fiscal”.

Candido adiantou que a reforma política e a reforma tributária serão prioridades na agenda do Congresso em 2011 e que o primeiro semestre será destinado à discussão dos temas.

Diante disso, Delarue destacou algumas preocupações do Sindifisco Nacional em relação à reforma tributária. O primeiro ponto foi a desoneração da folha de pagamento. O presidente do Sindicato ressaltou que a desoneração é impraticável, caso não seja apresentada claramente uma contrapartida que supra a perda para os cofres da Previdência.

Sérgio Aurélio explicou que, segundo dados de 2006 da FGV (Fundação Getúlio Vargas), cada 1% de desoneração representa R$ 2 bilhões a menos na arrecadação. Sem falar que, na avaliação do Sindicato, é falacioso o discurso difundido pelo empresariado de que a desoneração teria como reflexo positivo a redução dos preços para o consumidor. Contra-argumentando, Sérgio Aurélio lembrou que o crescimento da economia, independentemente da desoneração da folha, é o que tem favorecido a formalização do emprego.

“Não adianta desonerar R$ 15 bilhões, por exemplo, e daqui a 30 anos faltar R$ 15 bilhões vezes 30, porque será necessário dizer ao trabalhador que não há dinheiro para garantir a sua aposentadoria e fazer uma nova reforma”, concluiu Delarue.

Pequenas e grandes empresas – Os sindicalistas também destacaram que os três milhões de pequenas empresas inscritas no Simples representam apenas 4,5% da arrecadação federal, no entanto, são grandes geradoras de emprego. Em contrapartida, no Brasil, atuam dez mil grandes empresas que são responsáveis por 76% da arrecadação e, por isso, são o foco da RFB.

Delarue também explicou que 40% dessas grandes empresas têm lucro contábil, mas, em virtude de um planejamento tributário, têm prejuízo fiscal, e por isso não pagam Imposto de Renda. Ele acrescentou que, graças a esse planejamento e, levando em consideração que os sócios e os acionistas são isentos na distribuição de lucro, acabam por não pagar nada do IR também como pessoa física.

Ainda foi citada a justiça de se incluir entre os pagadores do IPVA os proprietários de embarcações e aeronaves e a tributação mais justa das heranças. “Defendemos que haja uma taxação progressiva sobre as heranças”, explicou Delarue.

Por fim, Luiz Fuchs, da DS/São Paulo, lembrou que não adianta aprimorar o sistema tributário brasileiro sem se pensar na administração tributária. “Nesse contexto de se buscar a eficiência da fiscalização, a LOF [Lei Orgânica do Fisco] é fundamental”, afirmou, ganhando o apoio do parlamentar.

Diante das informações, Vicente Candido solicitou que o Sindifisco Nacional elabore um estudo detalhado sobre a carga tributária das pequenas empresas, a fim de se conhecer o real impacto de uma desoneração nesse setor para estimular ainda mais a geração de empregos formais. “Quero que vocês participem de um amplo debate sobre a reforma tributária aqui no Congresso e nos principais estados do país”, adiantou.

MP 507 – O presidente do Sindifisco Nacional também explicou ao deputado os perigos implícitos na MP (Medida Provisória) 507/2010, que será debatida em breve na Câmara dos Deputados. “Essa medida retira a autonomia do Auditor-Fiscal ao estabelecer o ‘acesso imotivado’. Defendemos a punição do vazamento, mas o acesso pleno aos dados fiscais dos contribuintes é necessário para a fiscalização”, argumentou Delarue.

O vice-presidente do Sindicato, Sérgio Veloso, reforçou que “não se pode confundir acesso a dados sigilosos pelo Auditor-Fiscal com vazamento ilegal de dados protegidos do contribuinte”.

O deputado se mostrou sensível à questão. De imediato solicitou a sua assessoria um estudo sobre o tema e se comprometeu a realizar uma nova reunião com o Sindifisco para debater a MP.

O presidente da DS/São Paulo, Rubens Nakano, agradeceu a Vicente Candido pelo apoio e colocou o Sindicato à disposição para participar de discussões mais amplas com os demais parlamentares sobre o assunto.